Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) começou a analisar, nesta terça-feira (18), se consumidores têm o direito de desistir da compra de passagem aérea pela internet no prazo de sete dias, com restituição integral do valor pago, em observância à norma do Código de Defesa do Consumidor (CDC) que prevê o chamado "direito de arrependimento". O relator do recurso especial , ministro Marco Buzzi, votou pela aplicação do prazo de arrependimento previsto no CDC; o julgamento, contudo, foi suspenso após pedido de vista do ministro Antonio Carlos Ferreira. O recurso analisado pela turma contesta decisão do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ), que estabeleceu entendimento favorável ao consumidor. As empresas Viajanet e Avianca recorreram ao STJ para afastar a aplicação do artigo 49 do CDC , sustentando que o direito de arrependimento não se aplica ao transporte aéreo e que deveria prevalecer o prazo de 24 horas definido na Resolução 400/2...
O Serviço de Psicologia Aplicada (SPA), em parceria com a Rede de Atenção em Saúde Mental (REDES/LAPSAM), da Universidade Estadual do Ceará (Uece), retoma a oferta de atendimentos psicológicos emergenciais gratuitos a partir desta segunda-feira (18/04).
O atendimento emergencial se caracteriza como aquele que é procurado de forma eventual, em momentos de angústia, por exemplo; diferente do paciente de Psicoterapia, que precisa ter um acompanhamento periódico.
Por ser um serviço de urgência, as marcações serão feitas para o mesmo dia do agendamento ou, no máximo, para o dia seguinte. Os interessados devem entrar em contato pelo telefone 85 99753-1296, de segunda à sexta-feira, das 8h às 17h.
Os atendimentos emergenciais da Uece são realizados:
de segunda à quinta-feira, às 9h (presencial), às 12h (presencial) e às 19h (online);
e sexta-feira, às 9h (presencial) e às 12h (presencial).
O número de atendimentos por dia é limitado, a depender da quantidade de plantonistas disponíveis. O serviço está disponível para pessoas a partir de 13 anos de idade, residentes em Fortaleza e Região Metropolitana.
Mais informações pelo Instagram @plantaouece
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