Tribunal Popular da 4ª Vara do Júri da Comarca de Fortaleza condenou, nessa quarta-feira (24/04), Micael Rodrigues de Lima a 13 anos e 10 meses de reclusão, em regime inicialmente fechado, por tentativa de homicídio contra irmãos gêmeos. O crime ocorreu em 6 de fevereiro de 2022, no bairro Moura Brasil, na Capital. O Conselho de Sentença reconheceu, por maioria de votos, a materialidade e autoria do crime, afirmando que Micael iniciou a execução do delito, embora não tenha se consumado devido a circunstâncias externas. Os jurados também concordaram que o réu agiu por motivo torpe e usou meios que impossibilitaram a defesa das vítimas. Além da tentativa de homicídio, o acusado foi considerado culpado por sua participação em uma organização criminosa, com o Conselho de Sentença reconhecendo a materialidade do fato e mantendo a autoria delitiva. O direito de recorrer em liberdade foi negado ao réu, em parte, devido à gravidade dos fatos apresentados durante o julgamento e ao risco perce
A Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Ceará (Fecomércio-Ce) realiza nesta sexta-feira, 29, juntamente com a Federação da Agricultura e Pecuária do Estado do Ceará (FAEC), a Federação das Indústrias do Estado do Ceará (FIEC) e a Associação Cearense de Defesa do Consumidor (Acedecon), uma audiência pública sobre o aumento médio de 24,85% na tarifa de energia elétrica do Ceará.
O reajuste tarifário concedido pela Enel Distribuição Ceará, após a aprovação da Agência Nacional de Energia Elétrica, gera um impacto enorme tanto para consumidores quanto para o comércio do Ceará, o que traz prejuízos consideráveis para toda a sociedade.
Além disso, há registradas inúmeras situações de má prestação de serviços da concessionária, inclusive como números representativos nos órgãos de defesa do consumidor, o que preocupa que a ineficiência desse serviço essencial impeça ou seja obstáculo ao desenvolvimento econômico do Estado.
SERVIÇO
AUDIÊNCIA PÚBLICA – A Situação Atual dos Serviços de Energia Elétrica no Ceará e o Reajuste Tarifário de 2022 da Enel Distribuição Ceará
Data: 29 de abril, sexta-feira
Horário: 09h
Local: Auditório de Fecomércio-CE, Piso L - Rua Pereira Filgueiras, 1070, Aldeota
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