Foto: Rosinei Coutinho/STF O Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu, nesta quarta-feira (17), os aperfeiçoamentos na tese de repercussão geral firmada na decisão em que a Corte definiu parâmetros para a responsabilização de plataformas por conteúdos de terceiros e invalidou trecho do Marco Civil da Internet. Entre outros pontos, ficou definido que as plataformas terão 60 dias, a partir do final deste julgamento, para implementar as mudanças estruturais previstas na tese, relacionadas ao chamado dever de cuidado (adoção de medidas concretas para reduzir riscos de ofensas a direitos fundamentais). O Plenário também estabeleceu que os provedores de aplicações de internet podem ser responsabilizados quando, em razão de falha sistêmica, deixarem de adotar adequadas medidas para prevenir ou remover imediatamente conteúdos que configurem as práticas de crimes graves previstas no rol taxativo incluído na tese, como tentativa de golpe de Estado, terrorismo, instigação à mutilação ou ao...
O porta-voz do secretário-geral da Organização das Nações Unidas (ONU) disse que o aumento dos confrontos na Ucrânia está impedindo que a ajuda humanitária chegue aos mais necessitados.
"Recebemos relatos de aumento de combates, bombardeios e confrontos na região de Donbass, no Leste, bem como nas províncias do Sul do país. Os confrontos continuam a afetar áreas residenciais e a danificar infraestruturas importantes", alertou Stéphane Dujarric.
Isso "impede que as pessoas presas nas cidades cercadas tenham acesso a mantimentos vitais ou possam retirar-se em segurança", disse o porta-voz, acrescentando que a entrega de ajuda humanitária está sendo limitada em diferentes partes da Ucrânia.
"Mariupol, Kherson, Mikolaiv e partes das províncias de Lugansk e Donetsk são as áreas mais afetadas. Em Mikolaiv, os bombardeios danificaram um hospital infantil, um orfanato e um centro de oncologia há dois dias", afirmou.
Dujarric observou que 6 milhões de pessoas na Ucrânia "lutam todos os dias para ter acesso a água, necessidade humana essencial, e que 4,6 milhões de pessoas têm acesso limitado à água ou dependem de fontes inseguras".
Os danos à infraestrutura deixaram "mais de 1,4 milhão de pessoas" em todo o país sem acesso à água potável, especialmente nas províncias de Lugansk e Donetsk, mas também em partes de Kharkiv, Sumy, Chernigov e Mikolaiv, disse o porta-voz.
Na cidade de Lozova, em Kharkiv, mais de 60 mil pessoas estão sem abastecimento de água e 40 mil sem eletricidade desde 2 de abril, na sequência de intensos combates que danificaram a infraestrutura.
Dujarric lembrou que os doadores forneceram mais US$ 50 milhões "para apoiar o trabalho humanitário crítico na Ucrânia". Ele defendeu a necessidade de "mais fundos" para ajudar quem foi prejudicado pela guerra.
O subsecretário-geral da ONU para Assuntos Humanitários, Martin Griffiths, segue para a Ucrânia, onde se vai reunir com altos funcionários do governo.
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