Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) rejeitou o recurso especial do Comité Interprofessionnel du Vin de Champagne (CIVC) que buscava proibir uma empresa brasileira do ramo de vestuário de utilizar a denominação "champagne" em sua marca. O colegiado entendeu que a proteção da indicação geográfica da bebida está restrita ao seu ramo de atividade e que não há risco de confusão entre empresas que atuam em negócios distintos. De acordo com o CIVC, a utilização do nome configuraria aproveitamento parasitário e diluição da denominação de origem, causando prejuízo à coletividade titular da identidade. A entidade requereu que a empresa fosse proibida de usar a expressão, sob pena de multa diária, e que lhe pagasse uma indenização por danos morais. Os pedidos foram rejeitados em primeira e segunda instância. Entre outros fundamentos, o Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) considerou que as empresas atuam em ramos distintos, o que afasta a possibilidade ...
Pesquisa inédita ouviu mais de 6,6 mil estudantes de todo o Brasil
Levantamento inédito do Centro de Integração Empresa-Escola - CIEE, encomendado ao Ipec (Inteligência em Pesquisa e Consultoria), apontou que a bolsa-auxílio dos estagiários cresceu 14,3% em relação ao ano passado e chegou à média de R$1.023,69 mensais. Por outro lado, o número de estudantes que recebem benefícios como auxílio transporte e recesso remunerado caiu cinco e seis pontos percentuais, respectivamente.
A pesquisa, oriunda do 13º Prêmio CIEE Melhores Programas de Estágio, mostrou que ao menos 69% dos estagiários ajudam com o sustento da família, redução de um ponto percentual em relação ao ano passado, e 9% deles são os únicos responsáveis pelo sustento da família. Assim como na edição anterior, a mensalidade escolar segue como a principal responsabilidade financeira dos estudantes (34%), seguida por despesas da casa (16%) e alimentação (11%).
O levantamento também fez um raio-x dos 6,6 mil estagiários ouvidos entre outubro/21 e janeiro/22. Ao menos 34% deles têm entre 22 e 25 anos, 51% se consideram pretos ou pardos e as mulheres são a maioria entre os estagiários - cerca de 67%.
Avaliação
A pesquisa da premiação ainda permite que os estagiários, de maneira anônima, avaliem o próprio período de estágio. Nesta edição os estudantes avaliaram o programa com nota 9,1. De acordo com 96% deles, a experiência é fundamental para o desenvolvimento profissional.
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