Em decisão proferida no Habeas Corpus (HC) 268484 , o ministro Gilmar Mendes, decano do Supremo Tribunal Federal (STF), revogou, nesta terça-feira (31), a prisão preventiva e impôs diversas medidas cautelares ao delegado Fábio Baena Martin, em investigação relacionada ao chamado “caso Gritzbach”. Apesar de revogar a prisão, o relator impôs diversas medidas cautelares ao delegado: a manutenção da suspensão do exercício da função pública; a proibição de manter contato com os corréus e testemunhas dos fatos ora apurados; a proibição de acesso a repartições policiais, salvo para atender a obrigações judiciais e a chamados da Corregedoria; e o monitoramento eletrônico. O investigado também deverá recolher fiança de R$ 100 mil. O ministro considerou que, de acordo com as informações do processo, a prisão preventiva foi baseada apenas na colaboração premiada do empresário Vinícius Gritzbach, sem outros elementos de prova que justificassem a necessidade da medida. Além disso, o re...
De acordo com o prefeito Sarto, as vagas serão destinadas ao cadastro de reserva do concurso público realizado em 2018.
Em anúncio nas redes sociais nesta segunda-feira, 4 , o prefeito José Sarto (PDT) informou o envio de projeto à Câmara Municipal de Fortaleza, que cria 58 cargos na área de saúde mental. As vagas vão contemplar os profissionais do cadastro de reserva do concurso público realizado em 2018 (Edital 77/2018).
De acordo com o gestor serão convocados enfermeiros, terapeutas ocupacionais, assistentes sociais e psicólogos para reforçar a Rede de Atenção Psicossocial do Município (RAPS).
Sarto apontou que além do concurso, o Seminário Intersetorial da Saúde Mental têm pautado propostas, diagnósticos e soluções para garantir o melhor atendimento da população de Fortaleza.
O projeto deverá ser protocolado no Departamento Legislativo e despachado pelo presidente Antônio Henrique (PDT) para inclusão na pauta. Após sua leitura no Plenário será encaminhado às Comissões, onde o colegiado deverá apreciar o parecer do relator. Sendo aprovado, a matéria retorna ao Plenário para votação dos vereadores.
Foto: Arquivo/CMFor
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