Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) rejeitou o recurso especial do Comité Interprofessionnel du Vin de Champagne (CIVC) que buscava proibir uma empresa brasileira do ramo de vestuário de utilizar a denominação "champagne" em sua marca. O colegiado entendeu que a proteção da indicação geográfica da bebida está restrita ao seu ramo de atividade e que não há risco de confusão entre empresas que atuam em negócios distintos. De acordo com o CIVC, a utilização do nome configuraria aproveitamento parasitário e diluição da denominação de origem, causando prejuízo à coletividade titular da identidade. A entidade requereu que a empresa fosse proibida de usar a expressão, sob pena de multa diária, e que lhe pagasse uma indenização por danos morais. Os pedidos foram rejeitados em primeira e segunda instância. Entre outros fundamentos, o Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) considerou que as empresas atuam em ramos distintos, o que afasta a possibilidade ...
Nesta quinta-feira, dia 28/04, às 9h30, o CIEE realizará evento em comemoração ao Dia Mundial da Educação. O encontro, que será realizado no Teatro CIEE, em São Paulo, terá transmissão gratuita ao vivo através das redes sociais do CIEE: Youtube, LinkedIn e Facebook.
Participarão do debate Lucas Moraes, CEO e fundador da Plataforma Toolzz; Neide Santos, empreendedora Social, presidente fundadora da ONG PROJETO VIDA CORRIDA e maratonista; Israel Batista, deputado e presidente da Frente Parlamentar Mista da Educação; Luiz Gustavo Coppola, superintendente Nacional de Atendimento do CIEE e Francisco Junior de Castro, gerente de Educação Integrativa do CIEE.
Serviço
Evento sobre o Dia Mundial da Educação
Dia 28/04, quinta-feira
9h - Recepção e café da manhã
9h30 - Início do evento
10h30 - Previsão de término
*Local: Teatro CIEE - Rua Tabapuã, 445 - Itaim Bibi, São Paulo-SP
Transmissão on-line:
*Para acompanhar o evento presencialmente, é preciso fazer a inscrição através do link abaixo:
https://docs.google.com/forms/
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