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Justiça do Trabalho não pode declarar prescrição por iniciativa própria

  Justiça do Trabalho não pode declarar prescrição por iniciativa própria Página atualizada em 02/10/2026 O Tribunal Superior do Trabalho (TST) fixou no dia 24 de setembro uma tese vinculante sobre o processo do trabalho. A decisão aponta que a Justiça do Trabalho não pode reconhecer a prescrição por iniciativa própria, precisando ser alegada pela parte que se beneficia dela. A tese vinculante foi fixada ao Tema 91 da Tabela de Incidentes de Recursos de Revista Repetitivos. Conforme o entendimento da corte, a alegação também deve ser feita na instância ordinária, ou seja, na Vara do Trabalho ou no Tribunal Regional do Trabalho, não sendo mais possível apresentar a prescrição, pela primeira vez, em recurso ao TST. A prescrição é o prazo em que é possível realizar a solicitação de créditos trabalhistas na Justiça do Trabalho. De acordo com o artigo 7º, inciso XXIX, da Constituição Federal, as ações devem ser ajuizadas até o limite de dois anos após o término do contrato de trabalho p...

Com 10 participantes, II Mostra de Startups & Spin-Offs apoiadas pela UFC ocorre na próxima terça-feira (12)

 Na próxima terça-feira (12), representantes de startups apoiadas pela Universidade Federal do Ceará apresentarão suas ideias e seus negócios ao setor produtivo cearense na II Mostra de Startups & Spin-Offs da UFC. O evento, destinado a convidados, ocorrerá a partir das 9h30min, no Auditório da Reitoria (Av. da Universidade, 2853, Benfica).

De acordo com o coordenador de Empreendedorismo da Pró-Reitoria de Relações Internacionais e Desenvolvimento Institucional da UFC (PROINTER), Prof. Abraão Freires, na ocasião, 10 startups/spin-offs serão apresentadas "a empresários e a gestores de hubs de inovação e instituições de fomento do ecossistema de empreendedorismo inovador cearense visando firmar parcerias e buscar oportunidades de investimento".

Imagem: desenho de um foguete lilás com pessoas construindo o equipamento
Na ocasião, 10 startups/spin-offs serão apresentadas a empresários e gestores de hubs de inovação cearenses (Imagem: Freepik)

O evento tem o objetivo de "fortalecer a imagem a Universidade como uma instituição que estimula o empreendedorismo e a inovação, além de reforçar o papel da academia no fortalecimento do ecossistema de empreendedorismo inovador do Estado do Ceará", explica o Prof. Abraão Freires.

Estão confirmadas para o evento as seguintes iniciativas: Biotech4Life, TecDerm, Tilápia, MedSeg, Medusa's Eyes, Ecoleta, RideUp Negociações, Tactu, Susclo e Protômega.

As 10 equipes foram selecionadas a partir de critérios como: participação destacada no Programa Empreende UFC e no Programa StartupCE, do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (SEBRAE); destaque no Programa Empreendedor Digital Universitário (EDU), realizado em parceria pelo Ninna Hub de Inovação e pelo programa de extensão Centro de Empreendedorismo (CEMP UFC); participação no programa de incubação do Parque Tecnológico da UFC; startups que foram objeto de orientação de trabalhos de conclusão de curso (TCC); e startups que, com apoio do CEMP UFC, lograram êxito no ingresso em programas de pré-aceleração.

Esta será a segunda edição da mostra de startups apoiadas pela Universidade. No ano passado, 12 equipes da UFC participaram do evento e puderam apresentar seus negócios a empresários e gestores do setor produtivo do estado.

Uma delas foi a RideUp Negociações, plataforma que reúne várias empresas que compram insumos em comum e as auxilia a utilizarem o montante de compras para conseguirem melhores ofertas. De acordo com Raimundo Igor Saraiva, fundador da RideUp, após a participação na I Mostra, a equipe teve contato com uma aceleradora. "O evento nos ajudou a divulgar nossa startup para vários gestores do ecossistema de startups, o que é sempre positivo tendo em vista as dificuldades no início de qualquer negócio", pontua.

A RideUp Negociações, que começou participando do programa Empreendedor Digital Universitário (EDU), hoje possui mais de 49 empresas cadastradas na plataforma e participa do programa de aceleração da Federação das Indústrias do Estado do Ceará (FIEC). "Devido aos constantes feedbacks positivos dos nossos clientes, estamos em um franco processo de expansão, no qual almejamos estar com mais de 200 indústrias em nossa plataforma até o final de maio", acredita Igor Saraiva.

O time da RideUp Negociações é formado ainda por José Eduardo Cardoso de Alencar, cofundador da iniciativa, e pelos colaboradores João Victor Costa Muniz e Rodrigo Sobreira Alves, todos estudantes do Curso de Engenharia de Produção Mecânica da UFC.

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