Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) rejeitou o recurso especial do Comité Interprofessionnel du Vin de Champagne (CIVC) que buscava proibir uma empresa brasileira do ramo de vestuário de utilizar a denominação "champagne" em sua marca. O colegiado entendeu que a proteção da indicação geográfica da bebida está restrita ao seu ramo de atividade e que não há risco de confusão entre empresas que atuam em negócios distintos. De acordo com o CIVC, a utilização do nome configuraria aproveitamento parasitário e diluição da denominação de origem, causando prejuízo à coletividade titular da identidade. A entidade requereu que a empresa fosse proibida de usar a expressão, sob pena de multa diária, e que lhe pagasse uma indenização por danos morais. Os pedidos foram rejeitados em primeira e segunda instância. Entre outros fundamentos, o Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) considerou que as empresas atuam em ramos distintos, o que afasta a possibilidade ...
Com ajuda da Interpol, Polícia Civil do Ceará localiza em Londres suspeita de homicídio em Fortaleza
Trocas de informações entre a Polícia Civil do Estado do Ceará (PC-CE), com apoio da Organização Internacional de Polícia Criminal (Interpol), da Polícia Federal do Ceará e da Polícia Metropolitana de Londres, culminou na prisão de uma mulher de 36 anos, suspeita de matar por estrangulamento, em 2020, um homem de 28 anos. A ação ocorreu no último dia 22 de abril, mas as informações foram divulgadas pela Polícia Civil, nesta sexta-feira (29), em Fortaleza (CE). O crime foi investigado pelo Departamento de Homicídio e Proteção à Pessoa (DHPP) e aconteceu em uma residência situada no bairro Bonsucesso, na Área Integrada de Segurança 6 (AIS 6) da Capital cearense. Já a captura do alvo, que estava com mandado de prisão em aberto pelo crime de homicídio doloso, aconteceu na Inglaterra.
No dia 12 de março de 2020, as Forças de Segurança do Ceará foram acionadas para investigar uma morte suspeita, que ocorreu dentro de uma residência, no bairro Bonsucesso. À época, com base nas oitivas, a vítima, um homem de 28 anos, havia se encontrado com a investigada, identificada como Ariane Bandeira Feitosa (36). Segundo ela, o homem passou mal e morreu. No entanto, os exames realizados constataram que o homem havia sido morto por asfixia mecânica.
De imediato, Ariana foi presa em flagrante e liberada em audiência de custódia. Diante disso, a Polícia Civil do Ceará representou pela sua prisão preventiva, que foi acatada pelo Poder Judiciário do Ceará. Com a decisão judicial em mãos, os investigadores tomaram conhecimento de que a suspeita não se encontrava no Brasil e que havia fugido para o Reino Unido.
A troca de informações entre a Interpol e a PC-CE resultou na localização dela, que atualmente se encontrava morando em Londres, desde a época do crime. Com ajuda de uma equipe da Polícia Federal da Espanha e da Inglaterra e da Polícia Metropolitana de Londres, que se utilizou da Difusão Vermelha (Red Notice) da Interpol, ela foi localizada e presa. Com isso, agora ela se encontra à disposição da Justiça e aguarda ser recambiada para o Ceará, onde cumprirá a pena imposta a ela.
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