Pular para o conteúdo principal

STF invalida regra da reforma da Lei de Improbidade que reduzia prazo de prescrição Decisão ocorreu na conclusão do julgamento da matéria; segundo o relator, ministro Alexandre de Moraes, regra comprometeria efetividade do sistema constitucional de combate à improbidade

  Rosinei Coutinho/STF O Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu, hoje (1º), na última sessão plenária do semestre, o julgamento das Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) 7156 e 7236 , que questionavam diversas alterações promovidas na Lei de Improbidade Administrativa (Lei 8.429/1992). Por maioria, o Plenário declarou a inconstitucionalidade de dispositivo que reduzia pela metade o prazo prescricional, previsão inserida pela Lei 14.230/2021, que promoveu as alterações na Lei de Improbidade Administrativa. Com a decisão, foi afastada a regra segundo a qual, após a interrupção da prescrição, o prazo voltaria a correr pela metade, passando de oito para quatro anos. Em relação aos dispositivos que tratam das hipóteses de interrupção da prescrição, o colegiado, por unanimidade, reconheceu sua constitucionalidade. O Tribunal também fixou o entendimento de que as ações de improbidade administrativa estarão sujeitas ao prazo máximo de 20 anos de prescrição. Combate à improbidade ...

Confira a programação da vacinação contra a Covid-19 no final de semana (30/04 e 01/05)

 Neste final de semana (30/04 e 01/05), a Prefeitura de Fortaleza segue com a campanha de vacinação contra a Covid-19, de 09h às 17h. Haverá vacinação de primeira, segunda e terceira doses, em pontos específicos, conforme descrição abaixo.

Consultar cadastro

As listas com a relação dos agendados estão disponíveis no site https://coronavirus.fortaleza.ce.gov.br. É possível ainda realizar a consulta no site Vacine Já Fortaleza.

Medidas de controle da Covid-19

Conforme o decreto estadual (14 de abril de 2022), a Prefeitura de Fortaleza reforça que o uso obrigatório de máscaras permanece nos equipamentos de saúde, tais como hospitais, policlínicas, clínicas médicas e odontológicos, postos de saúde e Unidades de Pronto Atendimento (UPAs). É orientando também o uso de máscaras por idosos, pessoas com comorbidades ou que estejam com sintomas gripais. Nos pontos de vacinação contra Covid-19 na capital, a PMF recomenda o uso da máscaras.

1ª dose da vacina contra Covid-19 sem agendamento

A vacina contra Covid-19 está liberada para residentes de Fortaleza, sem agendamento prévio, a partir dos 05 anos de idade. Para isto, basta estar cadastrados há 48h no site Saúde Digital e comparecer aos locais listados abaixo.

Gestantes, puérperas ou imunossuprimidos entre 12 e 17 anos

Com objetivo de ampliar a proteção dos fortalezenses contra a Covid-19, a Prefeitura de Fortaleza está aplicando a terceira dose em gestantes, puérperas e imunossuprimidos com faixa etária entre 12 e 17 anos. O atendimento está ocorrendo por livre demanda, respeitando o intervalo mínimo após a segunda dose. Este público está sendo acolhido para receber a D3 no Centro de Eventos e nos shoppings Iguatemi e RioMar Fortaleza, além dos postos de saúde divulgados diariamente no portal da Prefeitura de Fortaleza.

Imunossuprimidos, incluindo gestantes e puérperas - 12 a 17 anos: D3 após dois meses da D2

Gestantes e puérperas - 12 a 17 anos: D3 após quatro meses da D2.

Documentos necessários

Adultos e adolescentes: ao comparecer ao centro de vacinação, é necessário apresentar os documentos originais: identidade (com foto), CPF, Cartão Nacional de Saúde (CNS) e comprovante de residência atualizado. No caso de segunda dose, levar também o cartão de vacinação. Os adolescentes que não possuem RG poderão levar a certidão de nascimento junto a um documento com foto, que pode ser o bilhete único ou a carteira estudantil.

Imunossuprimidos: devem levar a documentação que comprove a imunossupressão.

Crianças: no ato da vacinação, será necessário apresentar o número do Cartão Nacional de Saúde (CNS) e documento oficial de identificação da criança que pode ser uma das opções a seguir: certidão de nascimento, carteira de identidade ou passaporte. Também será necessário apresentar comprovante de residência atualizado e um documento original com foto do responsável pela criança no momento da aplicação.

Síndrome Gripal

A Prefeitura de Fortaleza reforça que segue a recomendação da Sociedade Brasileira de Imunização (SBIm).

Adultos e crianças com Covid-19 só devem receber o imunizante 30 dias após o início dos sintomas ou do resultado positivo em casos de assintomáticos. Em casos negativos para o coronavírus, mas com quadro de síndrome gripal, o recebimento da vacina deve ocorrer após 48 horas do desaparecimento dos sintomas.

Nos casos em que o público-alvo perdeu o agendamento por motivo de síndrome gripal podem buscar os centros de vacinação que estão aplicando a dose conforme programação descrita abaixo, com atestado de comprovação da enfermidade para receber a vacina.

Atendimento neste sábado e domingo (09 e 10/04)

** O atendimento descrito abaixo ocorre mediante a capacidade diária máxima de cada centro de vacinação.

PRIMEIRA DOSE
1 - Atendimento das crianças de 5 anos (5 anos, 11 meses e 29 dias) que faltaram ao seu agendamento ou estão cadastradas há mais de 48h no Saúde Digital, residentes de Fortaleza:

SÁBADO E DOMINGO
Shoppings Iguatemi e RioMar Fortaleza

2 - Atendimento das crianças de 6 a 11 anos que faltaram ao seu agendamento ou estão cadastradas há mais de 48h no Saúde Digital, residentes de Fortaleza:

SÁBADO
Shoppings Iguatemi e RioMar Fortaleza
Shopping Central (funcionamento até às 15h)

DOMINGO
Shoppings Iguatemi e RioMar Fortaleza

3 - Atendimento dos que possuem entre 12 e 17 anos, cadastrados há mais de 48h no Saúde Digital, residentes de Fortaleza:

SÁBADO
Centro de Eventos (drive)
Shoppings Iguatemi e RioMar Fortaleza

DOMINGO
Shoppings Iguatemi e RioMar Fortaleza

4 - Atendimento dos que possuem entre 18 e 59 anos, 60 anos ou mais, gestantes e puérperas cadastrados há mais de 48h no Saúde Digital, residentes de Fortaleza:

SÁBADO
Centro de Eventos (drive)
Shoppings Iguatemi e RioMar Fortaleza
Shopping Central (funcionamento até às 15h)

DOMINGO
Shoppings Iguatemi e RioMar Fortaleza

SEGUNDA DOSE
1 - Fortalezenses que faltaram ao agendamento ou chegaram à data limite da segunda dose da marca Pfizer:

SÁBADO E DOMINGO
Shoppings Iguatemi e RioMar Fortaleza

2 - Fortalezenses que faltaram ao agendamento ou chegaram à data limite da segunda dose da marca CoronaVac, AstraZeneca, Janssen:

SÁBADO
Centro de Eventos (drive)
Shoppings Iguatemi e RioMar Fortaleza
Shopping Central (funcionamento até às 15h)

DOMINGO
Shoppings Iguatemi e RioMar Fortaleza

TERCEIRA DOSE
1 - Fortalezenses acima de 18 anos que perderam seu agendamento da terceira dose:

SÁBADO
Centro de Eventos (drive)
Shoppings Iguatemi e RioMar Fortaleza
Shopping Central (funcionamento até às 15h)

DOMINGO
Shoppings Iguatemi e RioMar Fortaleza

2 - Fortalezenses acima de 18 anos que completaram quatro meses da segunda dose:

SÁBADO
Centro de Eventos (drive)
Shoppings Riomar Fortaleza

DOMINGO
Shopping Riomar Fortaleza

QUARTA DOSE
1 - Atendimento para imunossuprimidos acima de 18 anos que perderam seu agendamento da quarta dose:

SÁBADO
Centro de Eventos (drive)
Shoppings Iguatemi e RioMar Fortaleza
Shopping Central (funcionamento até às 15h)

DOMINGO
Shoppings Iguatemi e RioMar Fortaleza

2 - Atendimento para idosos com 80 anos ou mais que perderam seu agendamento da quarta dose:

SÁBADO
Centro de Eventos (drive)
Shoppings Iguatemi e RioMar Fortaleza
Shopping Central (funcionamento até às 15h)

DOMINGO
Shoppings Iguatemi e RioMar Fortaleza

Comentários

Postagens mais visitadas deste blog

Endereços dos cines pornôs gays no Centro de Fortaleza

 ENDEREÇO DOS CINES DE FORTALEZA (CE) ☆CINE ARENA RUA MAJOR FACUNDO 1181 ☆CINE AUTORAMA RUA MAJOR FACUNDO 1193 ☆CINE MAJESTICK RUA MAJOR FACUNDO 866 ☆CINE SECRET RUA METON DE ALENCAR 607 ☆CINE SEDUÇÃO  RUA FLORIANO PEIXOTO 1307 ☆CINE IRIS  RUA FLORIANO PEIXOTO 1206 CONTINUAÇÃO ☆CINE ENCONTRO RUA BARÃO DO RIO BRANCO 1697 ☆CINE HOUSE RUA MENTON DE ALENCAR 363 ☆CINE LOVE STAR RUA MAJOR FACUNDO 1322 ☆CINE VIP CLUBE RUA 24 DE MAIO 825 ☆CINE ECLIPSE RUA ASSUNÇÃO 387 ☆CINE ERÓTICO RUA ASSUNÇÃO 344 ☆CINE EROS RUA ASSUNÇÃO 340

Nota de pesar

  A PRT-7 manifesta o mais profundo pesar pela morte dos servidores aposentados José Maciel da Silva e José Siqueira de Amorim. José Maciel da Silva faleceu em 22 de janeiro. Sua última lotação foi no Setor de Arquivo desta Procuradoria Regional do Trabalho. O servidor José Siqueira Amorim faleceu em 28 de fevereiro e encerrou a carreira na Secretaria da Coordenadoria de 2º Grau. Ao tempo em que se solidariza com os familiares e amigos, a PRT-7 reconhece a valorosa contribuição de ambos enquanto atuaram nesta instituição.

Comunicado à imprensa

  Comunicado à imprensa  A Gomes de Matos Consultoria comunica uma importante atualização estratégica. Após uma avaliação criteriosa e considerando os nossos objetivos de longo prazo, encerramos nossa participação na sociedade do BS Innovation Hub. O Hub continuará suas operações, porém não mais como parte do GM Group, nosso ecossistema de negócios. Durante dois anos e meio de sociedade com o BS Innovation Hub, tivemos a honra de contribuir para a promoção da inovação e do empreendedorismo no Ceará. Esta experiência foi rica em aprendizados e realizações.  Expressamos nossa gratidão a todos (as)  que estiveram conosco nessa jornada: aos nossos ex-sócios, pela colaboração produtiva, aos empreendedores, startups e empresas que se engajaram com o hub, assim como aos (às)  colaboradores (as) dedicados (as), cujo trabalho árduo foi essencial para cada conquista.  Continuamos comprometidos com o fomento da inovação e o apoio ao desenvolvimento empresarial no Bras...