Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) começou a analisar, nesta terça-feira (18), se consumidores têm o direito de desistir da compra de passagem aérea pela internet no prazo de sete dias, com restituição integral do valor pago, em observância à norma do Código de Defesa do Consumidor (CDC) que prevê o chamado "direito de arrependimento". O relator do recurso especial , ministro Marco Buzzi, votou pela aplicação do prazo de arrependimento previsto no CDC; o julgamento, contudo, foi suspenso após pedido de vista do ministro Antonio Carlos Ferreira. O recurso analisado pela turma contesta decisão do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ), que estabeleceu entendimento favorável ao consumidor. As empresas Viajanet e Avianca recorreram ao STJ para afastar a aplicação do artigo 49 do CDC , sustentando que o direito de arrependimento não se aplica ao transporte aéreo e que deveria prevalecer o prazo de 24 horas definido na Resolução 400/2...
Confederação Sul-Americana de Futebol (Conmebol) anunciou nesta sexta-feira que aplicará uma multa de US$ 30 mil ao River Plate (Argentina) por causa de atos racistas protagonizados por um torcedor da equipe argentina na partida contra o Fortaleza pela Copa Libertadpres
No dia 13 de abril, no estádio Monumental de Núñez, em Buenos Aires, um torcedor do River Plate foi flagrado jogando uma banana na torcida do Fortaleza durante o jogo entre os times. A equipe argentina identificou o homem como sócio do clube e o suspendeu.
O artigo 17 do Código Disciplinar da Conmebol prevê que os clubes cujos torcedores atentem “contra a dignidade humana de outra pessoa ou grupo de pessoas [...] por motivos de cor de pele, raça, sexo, orientação sexual, etnia, idioma, credo e origem” sejam multados em US$ 30 mil. A punição pode ser aplicada diretamente nos valores de premiação por participação.
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