Liminar exclui receitas próprias da Defensoria Pública da União do teto de gastos do arcabouço fiscal Na decisão, ministro Alexandre de Moraes afirmou que a autonomia financeira e orçamentária da Defensoria Pública é imprescindível para o cumprimento da missão constitucional da instituição 05/10/2026 17:50 - Atualizado há 8 horas atrás Foto: Divulgação/DPU O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu liminar para excluir do teto de gastos públicos previsto no arcabouço fiscal as despesas da Defensoria Pública da União (DPU) custeadas com receitas próprias. A decisão foi tomada na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 8010 . A decisão também alcança recursos recebidos pela DPU por meio de convênios, contratos e instrumentos semelhantes firmados com órgãos públicos ou entidades privadas, desde que destinados ao custeio de atividades específicas da instituição. A ação foi apresentada pela Associação Nacional das Defensoras ...
Deputado estadual Bruno Pedrosa visita Baturité e participa da entrega do Centro de Idiomas no município
O deputado Bruno Pedrosa (PDT) participou da entrega do 17º Centro Cearense de Idiomas (CCI) no município de Baturité. O equipamento de ensino, construído pelo Governo do Estado, tem capacidade para atender até 450 jovens para os cursos de inglês e espanhol.
"Foi um dia muito especial em Baturité. Fico feliz em ver o fortalecimento do Centro de Idiomas, realizando sonhos de muitos jovens, gerando oportunidade de emprego para a nossa juventude cearense", destacou o parlamentar.
Bruno Pedrosa explica que o CCI vai atender não somente Baturité, mas também outros municípios como Aracoiaba, Mulungu, Guaramiranga, Pacoti, entre outros.
As turmas serão ofertadas de segunda a quinta-feira, das 8h às 21h. Foram investidos R$ 251 mil no equipamento.
O parlamentar também destacou o protagonismo da governadora Izolda Cela na condução dos rumos do Ceará. "A nossa governadora é uma mulher extraordinária e que tem em suas mãos responsabilidades com os cearenses. Tem conduzido com habilidade e sensibilidade o nosso Estado. Estamos em um bom caminho por aqueles que mais precisam", completa.
*Ações em Baturité*
Preocupado com a segurança viária do município, o deputado estadual destinou recursos via emenda parlamentar para a construção de uma estrada na região dos Jucás dos Jesuítas.
Também foi responsável por articular o Caminhão do Cidadão em Baturité. A unidade móvel é responsável por ofertar, gratuitamente, a emissão da 1ª e 2ª vias da Carteira de Identidade (RG), do CPF e da Certidão de Antecedentes Criminais, e orientações sobre Seguro Desemprego e Carteira do Trabalho e Proteção Social (CTPS digital).
Bruno Pedrosa também ressalta a importância da segurança hídrica no município. "A necessidade de água é muito grande na região. Por isso, viabilizamos a implantação de poços profundos no Sertão, na divisa de Aracoiaba com Baturité", pontua.
*Encontro com apoiadores*
Ainda no município, o deputado estadual se reuniu com apoiadores e grandes lideranças do município. "Recebemos o apoio e o carinho do povo. Estamos levando a voz dos cidadãos de Baturité à Assembleia Legislativa do Ceará", ressaltou.
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