O Ministério Público Federal (MPF) informou nesta terça-feira (28) que a Justiça Federal determinou a suspensão da emissão de títulos de propriedade em áreas de fronteira em Roraima. A decisão foi proferida após o MPF entrar com uma ação contra o Instituto de Terras e Colonização de Roraima (Iteraima), órgão estadual responsável pela regularização de terras. De acordo com o MPF, foram emitidas nos últimos anos cerca de 1,7 mil títulos que não tiveram autorização prévia do Conselho de Defesa Nacional (CDN), órgão consultivo da Presidência da República. A formalidade é necessária por envolver a fronteira do Brasil com a Venezuela. Conforme a decisão judicial, o estado deverá seguir a Instrução Normativa nº 122/2022, do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), sobre a emissão de títulos em áreas de fronteira. Segundo a legislação atual, é proibida a concessão ou doação de terras que estão na faixa de até 150 quilômetros das fronteiras sem autorização prévia...
Um torcedor do Boca Juniors foi detido em flagrante na noite de terça-feira (26), em São Paulo, por imitar um macaco em manifestação direcionada à torcida do Corinthians, durante a partida entre o clube argentino e o brasileiro, na Neo Química Arena, pela terceira rodada da fase de grupos da Libertadores. O homem, que não teve a identidade revelada em nota da Secretaria de Segurança Pública (SSP) paulista, foi liberado nesta quarta-feira (27), após pagamento de fiança.
Segundo o comunicado da SSP, o torcedor do Boca foi denunciado por três brasileiros aos policiais militares no estádio. O centro de comando operacional registrou os gestos pelas câmeras de segurança interna. O homem foi localizado na torcida argentina, situada no setor sul da arena, e levado à Delegacia de Polícia de Repressão aos Delitos de Intolerância Esportiva (Drade), "onde foi lavrado o presente auto de prisão em flagrante delito".
O crime de injúria racial é previsto no artigo 140 do Código Penal. O parágrafo terceiro indica uma pena de reclusão de um a três anos, além do pagamento de multa.
Em nota, o Corinthians declarou repúdio a "todo e qualquer ato de racismo e discriminação" e afirmou que o caso "só reforça a importância de nossa luta por um futebol sem ódio". Pela rede social Twitter, o Boca expressou "absoluto repúdio" aos gestos "racistas e xenófobos" do torcedor e que os dirigentes avaliarão medidas e sanções a serem implementadas e aplicadas.
Vale lembrar que, no mês passado, no estádio Monumental de Nuñez, em Buenos Aires (Argentina), um torcedor do anfitrião River Plate foi flagrado jogando uma banana na torcida do Fortaleza, durante o jogo entre as equipes, também pela Libertadores. A equipe argentina identificou o homem como sócio do clube e o suspendeu.
O artigo 17 do Código Disciplinar da Confederação Sul-Americana de Futebol (Conmebol) prevê que os clubes cujos torcedores atentem "contra a dignidade humana de outra pessoa ou grupo de pessoas [...] por motivos de cor de pele, raça, sexo, orientação sexual, etnia, idioma, credo e origem" sejam multados em US$ 30 mil (R$ 149,7 mil, na cotação atual). A punição pode ser aplicada diretamente nos valores de premiação por participação.
Em campo, o Corinthians derrotou o Boca por 2 a 0, com gols do volante Maycon. O resultado levou o Timão à liderança do Grupo E da competição sul-americana.
Edição: Cláudia Soares Rodrigues
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