Rosinei Coutinho/STF O Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu, hoje (1º), na última sessão plenária do semestre, o julgamento das Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) 7156 e 7236 , que questionavam diversas alterações promovidas na Lei de Improbidade Administrativa (Lei 8.429/1992). Por maioria, o Plenário declarou a inconstitucionalidade de dispositivo que reduzia pela metade o prazo prescricional, previsão inserida pela Lei 14.230/2021, que promoveu as alterações na Lei de Improbidade Administrativa. Com a decisão, foi afastada a regra segundo a qual, após a interrupção da prescrição, o prazo voltaria a correr pela metade, passando de oito para quatro anos. Em relação aos dispositivos que tratam das hipóteses de interrupção da prescrição, o colegiado, por unanimidade, reconheceu sua constitucionalidade. O Tribunal também fixou o entendimento de que as ações de improbidade administrativa estarão sujeitas ao prazo máximo de 20 anos de prescrição. Combate à improbidade ...
O Exército sul-africano anunciou hoje (18) a mobilização de 10 mil militares para ajudar vítimas das inundações catastróficas que destruíram a costa leste e já provocaram 443 mortes e a destruição de milhares de moradias.
Há uma semana, a África do Sul sofre tempestades violentas, que causaram grandes cheias e deslizamentos de terra, deixando 63 desaparecidos, além de número crescente de mortos.
A maior parte das vítimas é da região em torno de Durban, cidade portuária com 3,5 milhões de habitantes, na província de KzaZulu-Natal (KZN).
Em comunicado, o Exército diz que recebeu ordens para mobilizar 10 mil soldados no quadro da Operação Chariot.
O apoio dos soldados ao "esforço de gestão da catástrofe" incluirá busca e salvamento, limpeza de destroços, transporte de equipamentos, socorro humanitário e montagem de tendas para os que perderam o teto.
Será feita ainda a distribuição de água potável e a instalação de sistemas de purificação, ao mesmo tempo em que canalizadores e eletricistas militares irão intervir em zonas onde o abastecimento de água e eletricidade foi interrompido há uma semana.
A agência France-Presse destaca que o Exército vai reforçar o apoio aéreo, com helicópteros da polícia e socorristas em situações de urgência, o que já vinha fazendo há uns dias.
Haverá também apoio médico, com ambulâncias e profissionais de saúde, já que vários hospitais sofreram danos.
Mais de 550 escolas foram afetadas, quase 4 mil casas destruídas e mais de 13,5 mil danificadas, enquanto a destruição de várias estradas e pontes tem impossibilitado o acesso a algumas áreas atingidas.
Cerca de 340 integrantes dos serviços sociais foram destacados para prestar apoio psicológico nessas áreas, onde vales-alimentação, uniformes escolares e cobertores estão sendo distribuídos.
As autoridades estimam centenas de milhões de euros de prejuízos, numa região que já tinha sido afetada em julho, durante onda de tumultos e furtos.
Doações estão sendo recolhidas em todo o país, e o governo anunciou 63 milhões de euros de ajuda do fundo de emergência.
O presidente sul-africano, Cyril Ramaphosa, anunciou que adiou a viagem que faria à Arábia Saudita, a partir desta terça-feira (19), para acompanhar de perto a situação.
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