Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), em decisão unânime, reformou acórdão de segunda instância para restabelecer a condenação de um homem pelo crime de importunação sexual, previsto no artigo 215-A do Código Penal (CP) , por entender que tal delito pode ser cometido por meio de recursos tecnológicos. Segundo a jurisprudência da corte, o envio de conteúdo pornográfico à vítima, sem o seu consentimento, é suficiente para caracterizar o crime, sendo desnecessária a existência de contato físico entre o agente e a pessoa ofendida. O caso teve origem na condenação do réu pelos crimes de perseguição e importunação sexual. De acordo com a denúncia , além de perseguir as vítimas de forma reiterada, o acusado enviou, sem o consentimento delas, diversas fotografias e vídeos de conteúdo sexual por meio da internet. Em primeira instância, o réu foi condenado a quatro anos e meio de reclusão , em regime inicial semiaberto, mas o Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) o...
Guilherme Pegado Jr. e Ítalo Neves, respectivamente, presidente e CEO da Arca Plast em viagem a Nova York, nos Estados Unidos. Eles foram visitar empresas ligadas ao varejo e ao atacado, como Amazon e Lego, para o reconhecimento de tendências com foco em inovação e sustentabilidade. Indústria genuinamente cearense, a Arca Plast tem seu parque industrial localizado em Horizonte e produz, sob o guarda-chuva de seis marcas - Divina Plast, Arca Brink, Bloob Baby, PegPet e Planta Flor, além da própria Arca Plast -, centenas de produtos de utilidades domésticas.
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