Foto: Fellipe Sampaio/STF O ministro Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), prorrogou até 31 de janeiro de 2026 o prazo relacionado à exigência de aprovação da distribuição de lucros e dividendos previsto na Lei 15.270/2025, que alterou regras do Imposto de Renda. A decisão, tomada nesta sexta-feira (26) nas Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) 7912 e 7914 , será submetida a referendo do Pleno do STF na sessão virtual marcada para 13/02 a 24/02/2026. As ações, apresentadas pela Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) e Confederação Nacional da Indústria (CNI), respectivamente, questionam trechos da lei que condicionam a isenção do Imposto de Renda sobre lucros e dividendos apurados no ano de 2025 à aprovação dessa distribuição até o próximo dia 31/12. Ao examinar o caso, o ministro destacou que essa exigência antecipa, de forma significativa, procedimentos previstos na legislação societária. Pela Lei das Sociedades...
Jogando na Arena Romeirão, neste sábado (16), o Ferroviário amarga derrota para o ABC por 3 a 1, pela segunda rodada do Campeonato Brasileiro. O gol da equipe coral foi marcado pelo atacante Dudu, após cobrança de falta, aos oito minutos da segunda etapa.
Na próxima rodada, o Tubarão da Barra enfrentará o Atlético Cearense no sábado (24), às 17 horas, novamente no Romeirão, em Juazeiro do Norte.
Foto: Lenilson Santos
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