Justiça do Trabalho não pode declarar prescrição por iniciativa própria Página atualizada em 02/10/2026 O Tribunal Superior do Trabalho (TST) fixou no dia 24 de setembro uma tese vinculante sobre o processo do trabalho. A decisão aponta que a Justiça do Trabalho não pode reconhecer a prescrição por iniciativa própria, precisando ser alegada pela parte que se beneficia dela. A tese vinculante foi fixada ao Tema 91 da Tabela de Incidentes de Recursos de Revista Repetitivos. Conforme o entendimento da corte, a alegação também deve ser feita na instância ordinária, ou seja, na Vara do Trabalho ou no Tribunal Regional do Trabalho, não sendo mais possível apresentar a prescrição, pela primeira vez, em recurso ao TST. A prescrição é o prazo em que é possível realizar a solicitação de créditos trabalhistas na Justiça do Trabalho. De acordo com o artigo 7º, inciso XXIX, da Constituição Federal, as ações devem ser ajuizadas até o limite de dois anos após o término do contrato de trabalho p...
Jogando na Arena Romeirão, neste sábado (16), o Ferroviário amarga derrota para o ABC por 3 a 1, pela segunda rodada do Campeonato Brasileiro. O gol da equipe coral foi marcado pelo atacante Dudu, após cobrança de falta, aos oito minutos da segunda etapa.
Na próxima rodada, o Tubarão da Barra enfrentará o Atlético Cearense no sábado (24), às 17 horas, novamente no Romeirão, em Juazeiro do Norte.
Foto: Lenilson Santos
Comentários
Postar um comentário
Expresse aqui a sua opinião sobre essa notícia.