Nova lei cria filtros para recursos e deve reduzir ações no STJ Exigência passa a valer para recursos com interesse além das partes Marcelo Brandão – Repórter da Agência Brasil Publicado em 04/08/2026 - 19:42 Brasília © Marcello Casal JrAgência Brasil Versão em áudio Recursos ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) passarão a depender da demonstração de relevância econômica, política, social ou jurídica que ultrapasse os interesses das partes envolvidas. A medida regulamenta um mecanismo previsto na Constituição e busca reduzir o volume de processos que chegam à Corte. A lei com a regulamentação foi sancionada nesta terça-feira (4). A Constituição já considera relevantes os recursos relacionados a ações penais, ações de improbidade administrativa, causas com valor superior a 500 salários mínimos, casos que possam resultar em inelegibilidade e decisões que contrariem a jurisprudência dominante do STJ. Com a nova lei, novos critérios são incluídos no rol. O projeto de lei teve trami...
Os governos da União Europeia (UE) congelaram cerca de 30 bilhões de euros em ativos ligados a oligarcas e outras pessoas com vínculos com o Kremlin, informou a Comissão Europeia nesta sexta-feira (8).
Entre os ativos estão contas bancárias, barcos, helicópteros, imóveis e obras de arte, segundo a comissão, órgão executivo da UE.
Além disso, cerca de 196 bilhões de euros em transações foram bloqueados, acrescentou.
A comissão, no entanto, não tinha estimativas para o valor total dos ativos dos oligarcas na União Europeia.
O volume de recursos congelados também pode representar apenas pequena parcela dos ativos, que se acredita serem de propriedade de pessoas que sofreram sanções do bloco após a invasão russa da Ucrânia em 24 de fevereiro. Só a Holanda estima que cerca de 27 bilhões de euros em ativos no país e jurisdições vinculadas a ela pertenciam a oligarcas da lista negra.
Pessoas ricas podem usar laranjas ou empresas de fachada e fundos fiduciários para esconder seus ativos, o que torna muito difícil identificá-los, disseram autoridades e diplomatas da UE, especialmente em jurisdições com regras frouxas sobre os proprietários efetivos das empresas.
A comissão disse que apenas cerca de metade dos 27 países da UE relatou até agora medidas tomadas para congelar ativos, apesar da obrigação legal de fazê-lo. Não listou os países que compartilharam informações.
A Reuters informou, em março, que vários Estados-membros estavam relutantes em compartilhar publicamente dados sobre ativos.
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