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STF revoga prisão preventiva e impõe medidas cautelares a delegado Ministro Gilmar Mendes considerou que a prisão foi baseada apenas em colaboração premiada, sem provas que justificassem a necessidade da medida restritiva

  Em decisão proferida no Habeas Corpus   (HC) 268484 , o ministro Gilmar Mendes, decano do Supremo Tribunal Federal (STF), revogou, nesta terça-feira (31), a prisão preventiva e impôs diversas medidas cautelares ao delegado Fábio Baena Martin, em investigação relacionada ao chamado “caso Gritzbach”. Apesar de revogar a prisão, o relator impôs diversas medidas cautelares ao delegado: a manutenção da suspensão do exercício da função pública; a proibição de manter contato com os corréus e testemunhas dos fatos ora apurados; a proibição de acesso a repartições policiais, salvo para atender a obrigações judiciais e a chamados da Corregedoria; e o monitoramento eletrônico. O investigado também deverá recolher fiança de R$ 100 mil. O ministro considerou que, de acordo com as informações do processo, a prisão preventiva foi baseada apenas na colaboração premiada do empresário Vinícius Gritzbach, sem outros elementos de prova que justificassem a necessidade da medida. Além disso, o re...

Federação das Câmaras Portuguesas de Comércio no Brasil divulga dados de exportações e importações entre Brasil e Portugal

O Observatório de Negócios Internacionais da Federação aponta um crescimento de mais de 70% nas exportações para Portugal em comparação a 2021. 

De acordo com dados do Observatório de Negócios Internacionais da Federação das Câmaras Portuguesas de Comércio no Brasil (FCPCB), o total de exportações do Brasil para Portugal em janeiro e fevereiro de 2022 foi de US$ 542,156 Milhões, o que significa um crescimento de cerca de 75% em relação ao mesmo período do ano passado. O Rio de Janeiro foi o estado que mais exportou para o país europeu, totalizando cerca de US$ 420 milhões nos dois primeiros meses do ano, um aumento de 87% em comparação ao primeiro bimestre de 2021. 

Arlindo Varela, Conselheiro da Câmara Portuguesa do Rio de Janeiro, ressalta que a alta se deve à exportação do petróleo: “É o petróleo que prevalece na balança comercial. Nós exportamos pelos portos do Rio de Janeiro e pelo porto de Santos, mas é aqui na Bacia de Campos que ele mais predomina, pois tem o maior destaque em termos de produção. Para nós da Câmara, esse resultado é muito relevante pois valoriza ainda mais o Rio de Janeiro”. 

Os 5 produtos que mais contribuíram para o crescimento nas exportações para Portugal foram: 


Produto

US$

Evolução 

Combustíveis 

387,573 milhões

+86,85%

Ferro e aço

33,841 milhões 

      +99,76%

Madeira, carvão vegetal e obras de madeira

27,925 milhões

+71,36%

Arroz 

5,254 milhões

-20,09% 

Estanho

5,230 milhões

+64,52%


Dados de importações 

 

Em relação às importações, o Observatório de Negócios indica os estados que mais compraram de Portugal. O primeiro da lista é São Paulo com um total de US$ 42 milhões, seguido de Santa Catarina (US$ 34 milhões), Rio de Janeiro  US$ 5 milhões), Rio Grande do Sul (US$ 5 milhões) e Pernambuco (US$ 4 milhões).


“A missão da Federação é apoiar as 18 Câmaras de Comércio Portuguesas no Brasil e, deste modo, servir às relações luso-brasileiras, praticando, sobretudo, uma ação de auxiliar as Câmaras na afirmação de seu papel na diplomacia econômica. Acredito que estamos cumprindo essa missão de abrir portas para firmar cada vez mais parcerias. O Observatório de Negócios é uma ferramenta muito importante para nós, para sinalizar aos empresários e investidores as oportunidades de negócios”, destaca Armando Abreu, Presidente da FCPCB. 

Sobre o Observatório de Negócios Internacionais

O Observatório de Negócios Internacionais foi criado com o objetivo de proporcionar, de forma mais fácil, didática e precisa, a análise sobre as exportações e importações de qualquer cidade, estado ou país. A ferramenta foi desenvolvida pela Federação das Câmaras Portuguesas de Comércio no Brasil – FCPCB, em parceria com a Câmara Brasil Portugal no Ceará - CBPCE e com o apoio da APSV Advogados. Os dados divulgados pelo Observatório são da plataforma BI (Business Inteligence), que compila as informações divulgadas pelo Ministério da Economia desde 1997 e faz as comparações de acordo com o filtro desejado, pois contém detalhes das relações comerciais com Portugal, inclusive com informações do comércio exterior de todos os estados brasileiros onde há Câmaras luso-brasileiras. A ferramenta possibilita também analisar o comércio-corrente entre um determinado estado e os países com os quais ele tem relações de comércio. 

Para conhecer as informações do BI acesse https://bityli.com/qaTUJu

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