O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), vai relatar as ações que contestam a constitucionalidade da Lei da Dosimetria, promulgada nesta sexta-feira (8) pelo presidente do Congresso, senador Davi Alcolumbre (União-AP) . Moraes foi relator das ações penais em que os acusados foram apenados. A norma permite a redução das penas dos réus que foram condenados pelos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023, entre eles, o ex-presidente Jair Bolsonaro. Até o momento, o Supremo recebeu ações protocoladas pela Federação PSOL-Rede e a Associação Brasileira de Imprensa (ABI). Os partidos e a associação contestam a deliberação do Congresso, que, na semana passada, derrubou o veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao projeto de lei. Para a federação, a redução das penas incide sobre crimes contra a democracia e representa uma “gravidade institucional”. “Trata-se de matéria que transcende interesses individuais e alcança a própria preservação...
A Feirinha de Plantas Medicinais da Universidade Federal do Ceará, que integra o Programa de Extensão Farmácias Vivas, volta a receber a comunidade no Horto de Plantas Medicinais Prof. Francisco José de Abreu Matos, localizado no bloco 941 do Campus do Pici Prof. Prisco Bezerra, em Fortaleza. Gratuita e aberta ao público, a ação será realizada sempre às sextas-feiras, das 8h às 12h, e será retomada a partir de 1° de abril.
A programação da feirinha prevê a realização de palestras, oficinas, aulas de campo e vivências em plantas medicinais, fitoterápicos, bem-estar e saúde. A ação conta com a colaboração de todo o corpo técnico do Horto de Plantas Medicinais e de estudantes da Liga Acadêmica de Fitoterapia da UFC (LAFITO).
SAIBA MAIS – Criada em maio de 2012, a Feirinha de Plantas Medicinais da UFC é fruto da iniciativa do corpo técnico do Horto de Plantas Medicinais e da coordenadora da unidade, Profª Mary Anne Medeiros Bandeira. A equipe observou o aumento das demandas da comunidade por informações seguras sobre o uso correto de plantas medicinais, bem como o crescente número de informações equivocadas existentes na Internet.
A ação foi estabelecida em conformidade com a Política Nacional de Plantas Medicinais e Fitoterápicos, aprovada por meio do Decreto nº 5.813, de 22 de junho de 2006, que estabelece diretrizes e linhas prioritárias para o desenvolvimento de ações em torno de objetivos comuns voltados à garantia do acesso seguro e uso racional de plantas medicinais e fitoterápicos no País.
Para acompanhar a programação da feira, a comunidade pode acessar o perfil da LAFITO no Instagram. Demais informações podem ser consultadas através do e-mail farmaciavivaceara@gmail.com e dos telefones (85) 3366 9418 e 3366 9984.
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