Rosinei Coutinho/STF O Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu, hoje (1º), na última sessão plenária do semestre, o julgamento das Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) 7156 e 7236 , que questionavam diversas alterações promovidas na Lei de Improbidade Administrativa (Lei 8.429/1992). Por maioria, o Plenário declarou a inconstitucionalidade de dispositivo que reduzia pela metade o prazo prescricional, previsão inserida pela Lei 14.230/2021, que promoveu as alterações na Lei de Improbidade Administrativa. Com a decisão, foi afastada a regra segundo a qual, após a interrupção da prescrição, o prazo voltaria a correr pela metade, passando de oito para quatro anos. Em relação aos dispositivos que tratam das hipóteses de interrupção da prescrição, o colegiado, por unanimidade, reconheceu sua constitucionalidade. O Tribunal também fixou o entendimento de que as ações de improbidade administrativa estarão sujeitas ao prazo máximo de 20 anos de prescrição. Combate à improbidade ...
Neste sábado (30/04), de 9h às 12h, o Sistema FIEC, por meio do IEL, SESI e SENAI, promovem grande evento de prestação de serviços gratuitos para a comunidade, em comemoração ao Dia do Trabalhador. Serão ofertados atendimentos de promoção da saúde, lazer, atividades esportivas e oficinas profissionalizantes em três unidades: Parangaba (Fortaleza), Unidade Sesi Senai Sobral e Unidade Sesi Juazeiro do Norte.
Entre os destaques da programação, estão confirmados aulões de ritmos, circuito saúde, recreação para crianças, entre outros. Para participar, basta apresentar na entrada do evento o comprovante de vacinação com as três doses da vacina contra o Covid-19.
A iniciativa faz parte do Programa FIEC Social, e tem a expectativa de atender 1500 pessoas nas 3 localidades.
SERVIÇO:
DIA DO TRABALHADOR – Programa FIEC Social
Dia 30 de abril - de 9h às 12h
Locais:
SESI SENAI Parangaba: Av. João Pessoa, 6754 - Parangaba, Fortaleza
SESI SENAI Sobral: Av. Dr. José Arimathéa Monte e Silva, 1003 - Campo dos Velhos, Sobral
SESI Juazeiro: R. José Marrocos, 2265 - Romeirao, Juazeiro do Norte
* Conforme Decreto nº 34.693 de 14/04/2022, é necessária a apresentação do passaporte da vacina com a 3ª dose contra a covid-19.
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