Rosinei Coutinho/STF O Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu, hoje (1º), na última sessão plenária do semestre, o julgamento das Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) 7156 e 7236 , que questionavam diversas alterações promovidas na Lei de Improbidade Administrativa (Lei 8.429/1992). Por maioria, o Plenário declarou a inconstitucionalidade de dispositivo que reduzia pela metade o prazo prescricional, previsão inserida pela Lei 14.230/2021, que promoveu as alterações na Lei de Improbidade Administrativa. Com a decisão, foi afastada a regra segundo a qual, após a interrupção da prescrição, o prazo voltaria a correr pela metade, passando de oito para quatro anos. Em relação aos dispositivos que tratam das hipóteses de interrupção da prescrição, o colegiado, por unanimidade, reconheceu sua constitucionalidade. O Tribunal também fixou o entendimento de que as ações de improbidade administrativa estarão sujeitas ao prazo máximo de 20 anos de prescrição. Combate à improbidade ...
Os dados do Boletim InfoGripe, divulgado hoje (20) pela Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), confirmam a tendência de queda nos casos de Síndrome Respiratória Aguda Grave (SRAG) em crianças em todo o país.
Foram registrados 3,7 mil casos de SRAG na Semana Epidemiológica 15, que corresponde aos dias 10 a 16 de abril de 2022. Entre eles, cerca de 1,8 mil foram em crianças de 0 a 4 anos. De acordo com a Fiocruz, a incidência em crianças cresceu muito desde fevereiro, apresentando a formação de um platô e agora inicia um declínio.
Por outro lado, a análise alerta que continua aumentando o percentual de casos de Vírus Sincicial Respiratório (VSR), que atingiu 41,5% do total de casos de SRAG registrados nas últimas quatro semanas, mesmo a doença sendo observada fundamentalmente em crianças.
Na faixa de 0 a 4 anos, os testes laboratoriais indicaram 66,4% de VSR, caindo para 23% na faixa de 5 a 11 anos. Nos dados nacionais para todas as idades, há estabilização nas faixas etárias adultas, com positividade de 36% para o rinovírus e de 28% para Sars-CoV-2 (covid-19).
Análise regional
Entre as 27 unidades da federação, oito apresentam sinal de crescimento na tendência de longo prazo: Acre, Amapá, Mato Grosso, Pará, Piauí, Paraná, Roraima e Rio Grande do Sul. Alagoas e Paraíba estão com indicativo de crescimento no curto prazo. Todos eles com incidência principalmente na população infantil.
Entre as capitais, oito apresentam sinal de crescimento na tendência de longo prazo: Belém (PA), Cuiabá (MT), Curitiba (PR), Florianópolis (SC), Macapá (AP), Porto Alegre (RS), Porto Velho (RO), e Rio Branco (AC).
Segundo a Fiocruz, 30 macrorregiões de saúde estão atualmente em nível pré-epidêmico para a incidência de SRAG, 21 em nível epidêmico, 64 em nível alto, duas em nível muito alto e uma em nível extremamente alto: Corumbá/MS.
Os dados do InfoGripe mostram que nas quatro últimas semanas epidemiológicas, a prevalência foi 1,6% para Influenza A, 0,2% para Influenza B, 41,5% para VSR e 37,4% para Sars-CoV-2. Entre os óbitos em que houve confirmação laboratorial do vírus respiratório causador da SRAG, 1,6% foi por Influenza A, 7,8% por VSR e 79,8% por Sars-CoV-2 (covid-19).
Edição: Valéria Aguiar
Comentários
Postar um comentário
Expresse aqui a sua opinião sobre essa notícia.