Justiça do Trabalho não pode declarar prescrição por iniciativa própria Página atualizada em 02/10/2026 O Tribunal Superior do Trabalho (TST) fixou no dia 24 de setembro uma tese vinculante sobre o processo do trabalho. A decisão aponta que a Justiça do Trabalho não pode reconhecer a prescrição por iniciativa própria, precisando ser alegada pela parte que se beneficia dela. A tese vinculante foi fixada ao Tema 91 da Tabela de Incidentes de Recursos de Revista Repetitivos. Conforme o entendimento da corte, a alegação também deve ser feita na instância ordinária, ou seja, na Vara do Trabalho ou no Tribunal Regional do Trabalho, não sendo mais possível apresentar a prescrição, pela primeira vez, em recurso ao TST. A prescrição é o prazo em que é possível realizar a solicitação de créditos trabalhistas na Justiça do Trabalho. De acordo com o artigo 7º, inciso XXIX, da Constituição Federal, as ações devem ser ajuizadas até o limite de dois anos após o término do contrato de trabalho p...
Os dados do Boletim InfoGripe, divulgado hoje (20) pela Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), confirmam a tendência de queda nos casos de Síndrome Respiratória Aguda Grave (SRAG) em crianças em todo o país.
Foram registrados 3,7 mil casos de SRAG na Semana Epidemiológica 15, que corresponde aos dias 10 a 16 de abril de 2022. Entre eles, cerca de 1,8 mil foram em crianças de 0 a 4 anos. De acordo com a Fiocruz, a incidência em crianças cresceu muito desde fevereiro, apresentando a formação de um platô e agora inicia um declínio.
Por outro lado, a análise alerta que continua aumentando o percentual de casos de Vírus Sincicial Respiratório (VSR), que atingiu 41,5% do total de casos de SRAG registrados nas últimas quatro semanas, mesmo a doença sendo observada fundamentalmente em crianças.
Na faixa de 0 a 4 anos, os testes laboratoriais indicaram 66,4% de VSR, caindo para 23% na faixa de 5 a 11 anos. Nos dados nacionais para todas as idades, há estabilização nas faixas etárias adultas, com positividade de 36% para o rinovírus e de 28% para Sars-CoV-2 (covid-19).
Análise regional
Entre as 27 unidades da federação, oito apresentam sinal de crescimento na tendência de longo prazo: Acre, Amapá, Mato Grosso, Pará, Piauí, Paraná, Roraima e Rio Grande do Sul. Alagoas e Paraíba estão com indicativo de crescimento no curto prazo. Todos eles com incidência principalmente na população infantil.
Entre as capitais, oito apresentam sinal de crescimento na tendência de longo prazo: Belém (PA), Cuiabá (MT), Curitiba (PR), Florianópolis (SC), Macapá (AP), Porto Alegre (RS), Porto Velho (RO), e Rio Branco (AC).
Segundo a Fiocruz, 30 macrorregiões de saúde estão atualmente em nível pré-epidêmico para a incidência de SRAG, 21 em nível epidêmico, 64 em nível alto, duas em nível muito alto e uma em nível extremamente alto: Corumbá/MS.
Os dados do InfoGripe mostram que nas quatro últimas semanas epidemiológicas, a prevalência foi 1,6% para Influenza A, 0,2% para Influenza B, 41,5% para VSR e 37,4% para Sars-CoV-2. Entre os óbitos em que houve confirmação laboratorial do vírus respiratório causador da SRAG, 1,6% foi por Influenza A, 7,8% por VSR e 79,8% por Sars-CoV-2 (covid-19).
Edição: Valéria Aguiar
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