Foto: Rosinei Coutinho/STF Por unanimidade, o Supremo Tribunal Federal (STF) invalidou, na sessão desta quarta-feira (17), uma norma do Estado de Alagoas que permitia ao Corpo de Bombeiros de Alagoas cobrar taxa de emissão de atestados para defesa de direitos ou para esclarecimento de situações de interesse pessoal. A decisão foi tomada na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7448, proposta pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra dispositivos da Lei Estadual 6.442/2003. O relator da ação, ministro Flávio Dino, observou que a Constituição Federal garante a obtenção gratuita de certidões em repartições públicas para essa finalidade. Segundo ele, o nome dado ao documento, atestado ou certidão é irrelevante: o que importa é que seu conteúdo sirva para proteger direitos ou esclarecer situações pessoais do requere...
O Ceará estreou na Série A com vitória. Na noite deste sábado (9), o Vozão visitou o Palmeiras e derrotou os donos da casa por 3 a 2, com gols de Jorge (contra), Vina e Lucas Ribeiro. Com o resultado, o Mais Querido marca os primeiros três pontos na competição nacional.
O Alvinegro se prepara agora para o jogo contra o La Guaira/VEN, na terça-feira (12), às 19h15, pela segunda rodada da CONMEBOL Sudamericana.
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