STF inicia julgamento sobre validade da Lei das Contravenções Penais Norma está vigente no país desde 1941 André Richter - repórter da Agência Brasil Publicado em 05/08/2026 - 18:27 Brasília © Rafa Neddermeyer/Agência Brasil Versão em áudio O Supremo Tribunal Federal (STF) começou a julgar nesta quarta-feira (5) a constitucionalidade da Lei das Contravenções Penais, que está vigente no país desde 1941, quando foi assinada pelo então presidente da República, Getúlio Vargas. O caso chegou ao Supremo por meio de um recurso do Ministério Público do Rio Grande do Sul (MPRS) contra decisão da Justiça estadual. A instância inferior considerou que a lei não foi recepcionada pela Constituição de 1988. Na sessão desta quarta, o plenário ouviu as sustentações orais das partes envolvidas no processo e a primeira parte do voto do relator, o ministro Luiz Fux. O julgamento será retomado nesta quinta-feira (6). Julgamento O caso concreto trata de um homem condenado por possuir...
O Governo do Ceará inaugura, nesta sexta-feira (1º), às 19h30, o Centro Cultural Cariri Sérvulo Esmeraldo. Com investimentos da ordem de R$ 53,6 milhões, o espaço possui 12 mil m² de área construída. A entrega contará com a presença do governador Camilo Santana, da vice-governadora Izolda Cela, do titular da Secretaria da Cultura do Ceará, Fabiano Piúba, e de autoridades locais.
A implantação possui o conceito de um Centro Cultural Parque, num terreno de 52.427m². O evento contará, ainda, com a entrega de uma areninha, uma Brinquedopraça e um Skate Parque.
Serviço
Inauguração do Centro Cultural Cariri
Data: 1º de abril (sexta-feira)
Horário: 19h30
Local: Avenida Joaquim Pinheiro Bezerra de Menezes, 1, bairro Batateiras, Crato/CE
Transmissão pelas redes sociais do Governo do Ceará
Instagram – @governodoceara
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