A 4ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) condenou a Hapvida Assistência Médica S/A a custear cirurgia de redesignação de gênero de uma mulher trans, além de fixar indenização de R$ 10 mil por danos morais causados à beneficiária. O processo contou com a relatoria do desembargador José Evandro Nogueira Lima Filho. Conforme os autos do processo, a parte autora, mulher trans, entrou na Justiça alegando dificuldades impostas pela operadora de saúde para fazer cirurgia de redesignação de gênero. Ela passou por consulta com dois cirurgiões plásticos do plano, mas ambos profissionais informaram que não realizariam o procedimento por não ter expertise. A requerente buscou a Hapvida novamente explicando a situação, mas o plano reagendou consulta com o mesmo profissional que já havia afirmado que não tinha o conhecimento necessário para efetuar essa cirurgia. A requerente afirmou que mesmo cumprindo todos os requisitos e com os laudos em mãos para o procediment...
A Polícia Militar do Estado do Ceará (PMCE) prendeu em flagrante, nessa quinta-feira (7), um homem suspeito de estupro de vulnerável contra uma criança de 9 anos. A captura ocorreu após o crime ser registrado em São Benedito – Área Integrada de Segurança 14 (AIS 14) do Estado.
Logo que tomaram conhecimento sobre o fato, policiais militares iniciaram diligências na região para localizar o suspeito. Conforme levantamentos policiais, o indivíduo havia cometido o delito contra a criança, de nove anos, em um matagal da região, na tarde dessa quarta-feira (7).
De posse das informações necessárias, o homem foi capturado quando se preparava para fugir, em um imóvel na zona rural do município. Após ser preso, na noite de ontem(8), o indivíduo foi conduzido para a Delegacia Regional de Tianguá, unidade da Polícia Civil do Estado do Ceará (PC-CE).
Ele foi autuado em flagrante pelo crime de estupro de vulnerável. A prisão foi convertida em preventiva pelo Poder Judiciário. A Polícia Civil segue investigando o envolvimento do capturado em outros delitos na região.
Denúncia
A população pode contribuir com as investigações repassando informações que auxiliem os trabalhos policiais. As informações podem ser repassadas para o número 181, o Disque-Denúncia da Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS), ou para o (85) 3101-0181, que é o número de WhatsApp, por onde podem ser feitas denúncias via mensagem, áudio, vídeo e fotografia. O sigilo e o anonimato são garantidos.
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