Foto: Fellipe Sampaio/STF O ministro Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), prorrogou até 31 de janeiro de 2026 o prazo relacionado à exigência de aprovação da distribuição de lucros e dividendos previsto na Lei 15.270/2025, que alterou regras do Imposto de Renda. A decisão, tomada nesta sexta-feira (26) nas Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) 7912 e 7914 , será submetida a referendo do Pleno do STF na sessão virtual marcada para 13/02 a 24/02/2026. As ações, apresentadas pela Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) e Confederação Nacional da Indústria (CNI), respectivamente, questionam trechos da lei que condicionam a isenção do Imposto de Renda sobre lucros e dividendos apurados no ano de 2025 à aprovação dessa distribuição até o próximo dia 31/12. Ao examinar o caso, o ministro destacou que essa exigência antecipa, de forma significativa, procedimentos previstos na legislação societária. Pela Lei das Sociedades...
A Polícia Militar do Estado do Ceará (PMCE) prendeu em flagrante, nessa quinta-feira (7), um homem suspeito de estupro de vulnerável contra uma criança de 9 anos. A captura ocorreu após o crime ser registrado em São Benedito – Área Integrada de Segurança 14 (AIS 14) do Estado.
Logo que tomaram conhecimento sobre o fato, policiais militares iniciaram diligências na região para localizar o suspeito. Conforme levantamentos policiais, o indivíduo havia cometido o delito contra a criança, de nove anos, em um matagal da região, na tarde dessa quarta-feira (7).
De posse das informações necessárias, o homem foi capturado quando se preparava para fugir, em um imóvel na zona rural do município. Após ser preso, na noite de ontem(8), o indivíduo foi conduzido para a Delegacia Regional de Tianguá, unidade da Polícia Civil do Estado do Ceará (PC-CE).
Ele foi autuado em flagrante pelo crime de estupro de vulnerável. A prisão foi convertida em preventiva pelo Poder Judiciário. A Polícia Civil segue investigando o envolvimento do capturado em outros delitos na região.
Denúncia
A população pode contribuir com as investigações repassando informações que auxiliem os trabalhos policiais. As informações podem ser repassadas para o número 181, o Disque-Denúncia da Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS), ou para o (85) 3101-0181, que é o número de WhatsApp, por onde podem ser feitas denúncias via mensagem, áudio, vídeo e fotografia. O sigilo e o anonimato são garantidos.
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