Foto: Gustavo Moreno/STF O Supremo Tribunal Federal (STF) declarou constitucional, nesta quinta-feira (21), a lei que autorizou a redução da área protegida do Parque Nacional do Jamanxim, no Pará, para viabilizar a construção da Ferrogrão, ferrovia projetada para ligar o Norte do país a Mato Grosso, no Centro-Oeste. A decisão foi tomada na análise da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6553 . A ação foi apresentada pelo Partido Socialismo e Liberdade (PSOL) contra a Lei 13.452/2017, originada da conversão da Medida Provisória (MP) 758/2016. A legenda sustentava que a Constituição exige a edição de lei formal para a redução de áreas protegidas, e não autoriza que a matéria seja tratada por medida provisória posteriormente convertida em lei. Também apontava retrocesso na proteção ambiental. O julgamento começou em outubro do ano passado e foi retomado nesta quinta com o voto-vista do ministro Flávio Dino. Ele divergiu parcialmente do relator, ministro Alexandre d...
Uma ação realizada pela Polícia Militar do Ceará (PMCE) resultou na prisão de um homem suspeito de estupro de vulnerável no município de Porteiras – Área Integrada de Segurança 19 (AIS 19) do Estado. O flagrante foi realizado pela equipe policial, na noite desse sábado (9).
A equipe composta por PMs realizava o patrulhamento da região, quando foi acionada para atender a uma ocorrência de crime sexual em um bairro da cidade. De posse das informações, a equipe diligenciou até o local informado, onde encontrou a mãe da vítima, que relatou ter percebido lesões no corpo da vítima e alterações no comportamento da criança. Os policiais militares obtiveram ainda informações de que um vídeo teria registrado o crime.
Diante dos fatos, a equipe policial realizou buscas na região e encontrou o suspeito, um homem de 42 anos. O homem e o vídeo com o registro do crime foram encaminhados à Delegacia Regional de Brejo Santo, unidade da Polícia Civil do Estado do Ceará (PC-CE), onde foi registrado o procedimento. Na delegacia, o suspeito foi autuado em flagrante pelo crime de estupro de vulnerável.
Denúncias
A população pode contribuir com as investigações repassando informações que auxiliem os trabalhos policiais. As denúncias podem ser feitas para o número (88) 3531-4841, da Delegacia Regional de Brejo Santo.
As denúncias também podem ser encaminhadas também para o número 181, o Disque-Denúncia da Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS), ou para o (85) 3101-0181, que é o número de WhatsApp, por onde podem ser feitas denúncias via mensagem, áudio, vídeo e fotografia. O sigilo e o anonimato são garantidos.
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