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Artigo - Ajuda Estatal – A Serpente do Assistencialismo de Estado

  Ajuda Estatal – A Serpente do Assistencialismo de Estado Ph.D. Nizomar Falcão Engenheiro Agrônomo - Ematerce O Reciprocidalismo entende que políticas públicas assistencialistas é uma agressão à sociedade, porque desorganiza e interfere em todos os processos de crescimento pessoal e evolução das comunidades. Na Índia, pagaram para matar cobra. A população passou a criar cobras. No Brasil, pagaram para sair da pobreza. A população aprendeu a ficar pobre. No século XIX, o governo britânico, na Índia, queria reduzir a população de cobras venenosas, em Delhi. A solução pareceu óbvia! Pagar uma recompensa por cada cobra morta, entregue. No começo funcionou. O programa parecia um sucesso. Mas a população percebeu algo -  criar cobra dava dinheiro. Começaram a criar cobras em casa para entregar ao governo. Quando o programa foi cancelado, os criadores soltaram as cobras - inúteis agora. O resultado? Mais cobras do que antes do programa. Isso ganhou um nome - Efeito Cobra. O Bras...

Imposto de Renda Pessoa Física pode ser destinado para ajudar a causa do câncer infantil e apoiar o trabalho realizado pela Associação Peter Pan



Declarantes podem destinar até 3% do seu IR para a Associação Peter Pan, incluindo quem tem imposto a receber, fazendo a declaração no Modelo Completo.


Por meio da destinação do Imposto de Renda, a Associação Peter Pan mobiliza a população para apoiar a instituição e seus 16 projetos sociais. Já está aberto o período para declarar e o prazo segue até o dia 29 de abril deste ano. O contribuinte pode destinar até 3% do valor devido para a Peter Pan e, assim, apoiar a luta contra o câncer infantojuvenil. 


A destinação do imposto de renda não se trata de uma doação direta, portanto não é despendido nenhum valor além daquele devido. Do montante que já seria normalmente pago à União, o equivalente a 3% deste valor pode ser destinado para uma causa muito nobre. Assim, a destinação não acarreta nenhum ônus fiscal para o contribuinte, pois trata-se de uma renúncia fiscal do Tesouro para um projeto social.


Outra vantagem é a garantia de que o valor destinado pelo cidadão será realmente utilizado por uma instituição séria e que empregará o recurso de forma responsável e transparente. A destinação possibilita a certeza que os valores arrecadados serão direcionados para contribuir no tratamento de crianças e adolescentes com câncer e o declarante pode acompanhar os resultados desse gesto humanitário. 


Os recursos captados serão utilizados para manter os 16 programas sociais da instituição que acompanham o paciente e sua família desde a entrada no Centro Pediátrico do Câncer até o pós-tratamento. Mensalmente a Associação Peter Pan realiza cerca de 1.100 assistências sociais. Em média, cada criança é beneficiada por 4 programas sociais, como a distribuição de cestas nutricionais, reformas e adaptações de casas, doação de cadeiras de rodas, realização de sonhos, apoio a viagens para a realização de tratamentos e procedimentos cirúrgicos em outros estados e diversas outras ações que têm proporcionado melhor qualidade de vida às crianças e aos seus familiares, como explica a Superintendente da instituição, Michele Holanda. “Elevar o índice de cura e oferecer qualidade de vida aos pacientes e suas famílias faz parte da nossa missão e, para isto, precisamos continuar nossas frentes de trabalho, fazendo cada vez mais e melhor aos que mais precisam. O Imposto de Renda tem um papel fundamental na busca por esta realidade. O apoio da sociedade é imprescindível.”, enfatiza ela.


Como destinar?

Passo 1: Faça sua declaração normalmente e apure seu imposto de renda pelo formulário completo;

Passo 2: Após o preenchimento de todos os rendimentos tributáveis, acesse a Ficha da Declaração, clique no item “Doações Diretamente na Declaração – ECA” e clique no ícone Novo.

Passo 3: Escolha Estadual como Tipo de Fundo e em seguida selecione CE – Ceará como UF (Unidade da Federação). Na sequência o campo CNPJ será automaticamente preenchido pelo programa. 

Passo 4: Observe no canto inferior direito o Valor Disponível para Doação. Então você copia esta quantia disponível para o campo Valor. 

Passo 5: Agora clique em IMPRIMIR e emita a DARF em Doações Diretamente na Declaração – ECA.

Pague até a data de vencimento do documento para que seu gesto de solidariedade seja aceito pela Receita Federal. 

Passo 6: IMPORTANTE! Depois de efetuar o pagamento envie uma cópia do DARF para doe@app.org.br ou (85) 9 9994-8171 (whatsapp), permitindo que a Associação Peter Pan acompanhe todo processo de sua destinação.

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