Em decisão proferida no Habeas Corpus (HC) 268484 , o ministro Gilmar Mendes, decano do Supremo Tribunal Federal (STF), revogou, nesta terça-feira (31), a prisão preventiva e impôs diversas medidas cautelares ao delegado Fábio Baena Martin, em investigação relacionada ao chamado “caso Gritzbach”. Apesar de revogar a prisão, o relator impôs diversas medidas cautelares ao delegado: a manutenção da suspensão do exercício da função pública; a proibição de manter contato com os corréus e testemunhas dos fatos ora apurados; a proibição de acesso a repartições policiais, salvo para atender a obrigações judiciais e a chamados da Corregedoria; e o monitoramento eletrônico. O investigado também deverá recolher fiança de R$ 100 mil. O ministro considerou que, de acordo com as informações do processo, a prisão preventiva foi baseada apenas na colaboração premiada do empresário Vinícius Gritzbach, sem outros elementos de prova que justificassem a necessidade da medida. Além disso, o re...
Começam nesta segunda-feira (04/04), a partir das 10h, as inscrições para o concurso de servidor do Poder Judiciário cearense. No total, serão 41 vagas para analistas judiciários e 10 para oficiais de justiça. Além disso, são 306 vagas destinadas à formação de cadastro reserva, com lotação para Capital e Interior. As inscrições podem ser feitas por meio do site da Fundação Carlos Chagas (FCC), organizadora da seleção. As inscrições se encerram às 14h do dia 6 de maio.
Para as vagas de analista judiciário, as áreas se dividem em Sistema da Informação (11); Infraestrutura de TI (5); e Judiciária (25). A aplicação das provas está prevista para o dia 19 de junho. Os questionamentos relacionados aos editais deverão ser encaminhados ao Serviço de Atendimento ao candidato – SAC da Fundação Carlos Chagas, por meio do Fale Conosco no site da instituição, ou pelo telefone (11) 3723.4388.
A Comissão Organizadora do certame é composta pela desembargadora Lisete de Sousa Gadelha (presidente); juíza Ana Cleyde Viana de Sousa, titular da 14ª Vara da Fazenda Pública (coordenadora); e pelos servidores Vládia Santos Teixeira (Secretária de Gestão de Pessoas), Erlane Sousa Farias, Giovana Augusta Brasileiro Lobo, e Tiago Teixeira Maia Gondim como membros.
EDITAIS
• Edital para analista judiciário (Informática)
• Edital para analista judiciário (Direito)
• Edital para oficial de justiça (Direito)
SERVIÇO
Período das inscrições: 10h de 04/04 às 14h de 06/04/2022
Local: http://www.concursosfcc.com.br/
Escolaridade: Superior Completo (Ciência da Computação e Direito)
Taxa: 112,00
Data das provas objetiva e discursiva: 19/06/2022
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