Conselho de Sentença do 3º Tribunal do Júri do Rio de Janeiro condenou a 80 anos de reclusão, em regime fechado, o capitão de fragata da Marinha Cristiano da Silva Lacerda, acusado de assassinar a facadas o casal de idosos Geraldo Pereira Coelho e Osélia da Silva Coelho, de 73 e 72 anos, respectivamente. As vítimas eram pais do ex-namorado do oficial, o professor Felipe da Silva Coelho. O crime ocorreu no dia 24 de junho de 2022, no bairro do Jardim Botânico. Na sentença, o réu também foi condenado ao pagamento de R$ 200 mil, a título de danos morais, para cada filho, considerando a existência de duas vítimas, a gravidade em concreto da conduta, a necessidade de prevenção de novos comportamentos, a repressão do mal causado e, principalmente, a reeducação do agente. Além disso, foi decretada a perda do cargo de Cristiano na Marinha do Brasil. A presidente do júri, juíza Tula Corrêa de Mello, disse na sentença que a gravidade do crime é acentuada pelo fato ...
Em um momento de aumento de inflação, crise internacional, aumento galopante de combustíveis, a medida de redução do sobre do Imposto sobre o Produto Industrializado (IPI) é bem-vinda. É nesse cenário, que o governo publicou recentemente o Decreto 10.979/2022, reduzindo em até 25% a alíquota de IPI sobre diversos produtos. Uma esperança para maior poder de compra e aumento de venda das empresas.
Essa redução impacta diversos bens, tais como os automóveis, eletrodomésticos da chamada “linha branca”, como refrigeradores, freezers, máquinas de lavar roupa e secadoras, e outros produtos industrializados, conforme destaca o site do Planalto. A medida é muito importante no processo de retomada das indústrias, especialmente por gerar mais fôlego de caixa, podendo refletir em maior produtividade e contratações, além de visar um reaquecimento dos segmentos industrial e comercial.
Segundo o Ministro Paulo Guedes, tratar-se-ia do marco inicial da reindustrialização. Embora a medida possa impactar numa redução na arrecadação em cerca de R $20 bilhões em 2022, a Fazenda estima que o aumento da arrecadação de tributos no ano passado compensaria tal perda. De acordo com o Ministério da Economia, “essa redução tributária ocorre após a elevação da arrecadação dos tributos federais observada ao longo do ano passado, e não afetará a solvência da dívida pública e o compromisso do governo federal com a consolidação fiscal”, completa a nota do time de Paulo Guedes.
Para o consumidor, a medida poderá significar a redução no preço de bens de consumo como uma geladeira, por exemplo. Entretanto, dificilmente haverá uma redução no preço final ao consumidor na proporção da redução do IPI, haja vista que uma parte desse ganho deverá recompor os prejuízos do setor acumuladas ao longo da pandemia de Covid – 19.
O impacto fiscal da medida é estimado em R$ 19,5 bilhões para 2022, R$ 20,9 bilhões em 2023 e R$ 22,5 bilhões no ano seguinte, segundo os dados apresentados. Mesmo assim, eu acredito que, somente com uma ampla reforma tributária, chegaremos a uma solução para uma consistente “reindustrialização” sólida e ampla.
Material assinado por Jocelito Santos, consultor tributário.
Contato: santos@consultoriasantos.com.br
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