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STF prorroga prazo para aprovação de lucros e dividendos até 31 janeiro de 2026 Ministro Nunes Marques apontou conflito entre nova lei e regras societárias em vigor

  Foto: Fellipe Sampaio/STF O ministro Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), prorrogou até 31 de janeiro de 2026 o prazo relacionado à exigência de aprovação da distribuição de lucros e dividendos previsto na Lei 15.270/2025, que alterou regras do Imposto de Renda. A decisão, tomada nesta sexta-feira (26) nas Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs)  7912  e  7914 , será submetida a referendo do Pleno do STF na sessão virtual marcada para 13/02 a 24/02/2026. As ações, apresentadas pela Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) e Confederação Nacional da Indústria (CNI), respectivamente, questionam trechos da lei que condicionam a isenção do Imposto de Renda sobre lucros e dividendos apurados no ano de 2025 à aprovação dessa distribuição até o próximo dia 31/12. Ao examinar o caso, o ministro destacou que essa exigência antecipa, de forma significativa, procedimentos previstos na legislação societária. Pela Lei das Sociedades...

Junior Achievement Ceará inicia atividades da disciplina eletiva Jovem Empreendedor 1 para mais de 9 mil jovens cearenses

A disciplina está sendo ofertada para alunos de 183 Escolas de Ensino Médio em Tempo Integral de mais de 100 municípios cearenses

A Junior Achievement Ceará (JA Ceará), tecnologia social mundial que tem como objetivo proporcionar inovação para educação empreendedora, iniciou as atividades da Unidade Curricular Eletiva Jovem Empreendedor I do semestre 2022.1. A formação na metodologia desenvolvida é ofertada pela Secretaria de Educação (Seduc), em parceria com a JA Ceará, para levar conhecimentos sobre educação financeira, preparação para o mercado de trabalho e empreendedorismo aos alunos de Escolas de Ensino Médio em Tempo Integral (EEMTI's).

Com o avanço do programa de vacinação no Ceará, as aulas do ano letivo 2022 estão acontecendo de forma presencial, semanalmente, em encontros de 2h/aula. A eletiva Jovem Empreendedor 1 é composta pelos módulos "As vantagens de permanecer na escola", "Conectado com o amanhã", "O Futuro do Trabalho" e "Introdução aos Mundo dos Negócios", além da aplicação do game VUCA, jogo virtual aplicado dentro do cronograma da disciplina.

As aulas são ministradas por professores da rede estadual com formação na metodologia da Junior Achievement Ceará. Ao todo, são 192 docentes participando das formações e sendo mentorados pela equipe de facilitadores da JA Ceará. Neste semestre, 183 EEMTI's de 103 municípios irão impactar mais de 9 mil jovens cearenses por meio do empreendedorismo e da educação financeira.

Sobre a Junior Achievement
Fundada em 1919 nos Estados Unidos, a Junior Achievement é uma das maiores e mais antigas instituições de educação financeira, empreendedorismo e inovação, e prática de negócios. No Brasil, onde atua há 37 anos, a organização da sociedade civil (OSC) está em todo território nacional. No Ceará, a Junior Achievement está presente há 16 anos. O propósito da OSC, mantida pela iniciativa privada, é despertar o protagonismo das crianças e dos adolescentes para inovar e empreender, estimulando o desenvolvimento pessoal nos programas e metodologias elaboradas pela JA. As metodologias desenvolvidas inserem os participantes no contexto do mundo dos negócios, proporcionando a vivência teórica e prática do mercado de trabalho. A instituição recebeu, por 3 anos consecutivos, o selo de 7ª ONG mais influente do mundo pela NGO Advisor, organização independente baseada em Genebra, na Suíça.

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