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STF suspende determinação de retorno de criança ao Reino Unido em caso com indícios de violência doméstica Ministra Cármen Lúcia levou em conta decisão do STF que impede aplicação imediata da Convenção da Haia em situações de risco à integridade da mãe e dos filhos

  Foto: Antonio Augusto/STF A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu decisão da Justiça Federal que havia determinado a devolução imediata de uma criança ao pai, no Reino Unido. A medida foi concedida na Reclamação (RCL) 95443 , proposta pela mãe, ítalo-brasileira, que veio com filha para o Brasil. O caso A criança nasceu em Londres, em outubro de 2019, filha de pai italiano e mãe ítalo-brasileira. O casal se separou em maio de 2023 e atualmente está divorciado. Após a separação, a Justiça inglesa autorizou que ambos viajassem ao exterior com a filha nos períodos de convivência, desde que apresentassem roteiro detalhado e informações sobre hospedagem. Nesse contexto, os pais acordaram que a mãe poderia vir ao Brasil com a criança nas férias. A viagem ocorreu em agosto de 2025. Depois de chegar ao Brasil, porém, a mãe pediu autorização ao pai para permanecer no país com a filha e comunicou a intenção de não retornar ao Reino Unido. O pedido teria sido re...

Justiça condena homem que chamou deputado de "capitão cueca" em 2005;Apesar de envolver um ex-assessor, José Guimarães já havia sido excluído do caso em 2012. Além da condenação, o responsável pelos insultos, deverá pagar uma multa

 

 (crédito: Ed Alves/CB/D.A Press)
(crédito: Ed Alves/CB/D.A Press)

A Justiça Federal condenou o homem que chamou o deputado federal José Guimarães (PT-CE) de “capitão cueca”, em 2019, durante um voo para Brasília. O homem pegou cinco meses de detenção pelo crime de injúria.

Além da condenação, Gilberto Alves Júnior, responsável pelos insultos, deverá pagar uma multa de R$ 5 mil, cabendo recurso, conforme a determinação da juíza Pollyanna Kelly Maciel Medeiros Martins Alves, da 12ª Vara Federal do Distrito Federal.

Contexto

Durante um voo de Fortaleza para Brasília, Alves Júnior gravou um video com os dizeres: "Estou do lado do capitão cueca, que foi pego com dinheiro na cueca aqui, ó. É o Zé Guimarães do PT, que roubou o Brasil inteiro, mandou dinheiro para Cuba, para Venezuela".

O caso não envolveu o parlamentar diretamente, como alegou Alves Junior. Em 2005, um assessor do parlamentar, o José Adalberto Vieira da Silva, foi flagrado no Aeroporto de Congonhas carregando US$ 100 mil na cueca e mais R$ 209 mil em uma maleta. Em agosto de 2021, a Justiça Federal declarou prescrição do caso que ficou conhecido como dos dólares na cueca.

Em 2012, Guimarães foi excluído do caso por decisão unânime da 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que acolheu um recurso que alegava não haver qualquer prova de que o parlamentar teve envolvimento no caso.

Correio Brasiliense


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