Crianças e adolescentes agora precisam de autorização judicial em casos de exposição comercial nas redes sociais, tanto em rede própria quanto em canais de adultos. A determinação começou a valer nesta semana e está prevista no Estatuto Digital da Criança e do Adolescente . A norma determina que, caso os chamados influenciadores mirins não tenham o alvará, os conteúdos devem ser suspensos imediatamente pelas plataformas digitais, enquanto a situação não for regularizada. Além disso, as redes digitais, como YouTube, Instagram, Facebook, TikTok, Twitch e Kwai, não podem monetizar (pagar por visualizações/anúncios) ou impulsionar conteúdos que explorem, de forma habitual, a imagem ou a rotina de crianças e adolescentes sem autorização judicial. Apesar de o ECA Digital estar em vigor desde março , a legislação deu três meses para a estas normas relacionadas às plataformas digitais começarem a valer. O ECA digital também proíbe que os serviços de tecnologia da informação veiculem, mon...
A Fundação Universidade Estadual do Ceará (Funece) e a Secretaria da Ciência, Tecnologia e Educação Superior do Ceará (Secitece) tornam públicos os editais nº 11/2022 e nº 12/2022, que visam à realização de Concurso Público de Provas e Títulos para provimento, respectivamente, dos cargos de Professor Assistente e de Professor Adjunto, da Carreira de Docência Superior da Funece. Os editais foram publicados no Diário Oficial do Estado (DOE) desta terça-feira (26).
São oferecidas, ao todo, 365 vagas, sendo 230 para professores assistentes e 135 para adjuntos, tornando o concurso o maior já realizado para a Universidade Estadual do Ceará (Uece). De acordo com reitor da instituição, professor Hidelbrando Soares, isso significa “uma conquista histórica para a Uece. É o maior concurso para professores já realizado na Universidade, representando um aumento de mais de 50% no atual número de professores efetivos de nosso quadro. Esse dado, por si só, é motivo de celebração. Também, estamos vivendo a maior e mais qualificada expansão e interiorização de nossa história, e o concurso é uma das garantias da qualidade desse processo. É uma verdadeira alegria!”.
As vagas previstas nos editais, dividem-se para provimento imediato de cargos nos cursos já existentes da Uece e ao preenchimento de cargos dos cursos novos criados no âmbito dos campi situados nos municípios de Canindé, Quixeramobim, Aracati, Crateús e Tauá.
Os salários vão de R$ 7.767,94 a R$ 11.237,96, com as gratificações.
O período para as inscrições será divulgado em breve pela Uece, assim como todo o cronograma do concurso. As inscrições serão feitas somente pela internet, pelo site www.uece.br/cev . O candidato deverá pagar, ainda, taxa de inscrição no valor de R$ 250. Cada candidato poderá se inscrever para concorrer em somente um dos Setores de Estudos/Áreas do Concurso.
As etapas do certame contarão com prova escrita dissertativa, de caráter eliminatório e classificatório; prova didática, de caráter eliminatório e classificatório; e prova prática, de caráter eliminatório e classificatório, quando aplicável; e prova de títulos, de caráter classificatório. As provas serão realizadas somente na cidade de Fortaleza, Ceará.
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