Exclusão indevida de idosa de plano de saúde é condição suficiente para caracterizar dano moral Resumo em linguagem simples A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) restabeleceu condenação por danos morais de R$ 5 mil contra uma operadora de plano de saúde devido ao rompimento unilateral e irregular do contrato com uma beneficiária idosa. Ao reformar acórdão do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) que havia afastado a indenização por considerar que não houve comprovação de efetivo prejuízo à idosa, o colegiado entendeu que a condição de hipervulnerabilidade desse grupo é suficiente para caracterizar o dano moral presumido. "A exclusão indevida da beneficiária idosa pela operadora do plano de saúde caracteriza-se como elemento que, por si só, permite constatar a alteração anímica da vítima em grau suficiente para ultrapassar o mero aborrecimento ou dissabor, apto, portanto, a caracterizar o dano moral", afirmou a relatora do recurso, ministra Nancy Andr...
As vagas foram anunciadas pelo ministro interino do MEC durante reunião com representantes de povos indígenas
O ministro interino do Ministério da Educação (MEC), Victor Godoy, recebeu, na manhã desta quinta-feira (07), representantes indígenas do estado da Bahia, para tratar de assuntos voltados à pauta educacional, como o Programa Bolsa Permanência (PBP), que já disponibilizou 2 mil vagas em janeiro para estudantes indígenas e quilombolas. Agora, serão oferecidas mais mil novas bolsas, ofertadas ainda este ano, representando um investimento anual de quase R$ 11 milhões.
"O Governo Federal está ciente das demandas indígenas e hoje estabelecemos um importante diálogo com algumas de suas lideranças. Essas ações anunciadas serão fundamentais para transformar suas vidas e apoiar ainda mais a participação dos indígenas no ensino superior.", afirmou o ministro interino, reforçando a importância da reunião e das bolsas para a população indígena.
A reunião contou com a presença de professores e líderes dos povos Tuxá, Kaimbé, Truká Tupã, Pataxó Hã-Hã-Hãe e Kiriri. Segundo a professora e coordenadora estadual de educação escolar indígena NTE 17 de Ribeira do Pombal (BA), Cirila Kaimbé, o encontro foi positivo e serviu para alinhamento de demandas: “A questão das bolsas vai ser um avanço para nossos indígenas, pois muitos deles estão com expectativas para incentivo e continuidade na universidade, uma vez que não têm condições de arcarem com os custos por conta própria. Com a bolsa, eles podem concluir seus estudos”, afirmou a professora.
As inscrições para o PBP estão previstas para julho e o valor da bolsa será de R$ 900 mensalmente. O Programa é destinado à concessão de bolsas para estadia de estudantes de graduação em instituições federais de ensino superior que têm a finalidade de minimizar as desigualdades sociais, étnico-raciais e contribuir para permanência e diplomação dos estudantes de graduação em situação de vulnerabilidade socioeconômica, em especial os indígenas e quilombolas.
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