O Ministério Público do Ceará, por meio da 137ª Promotoria de Justiça de Fortaleza, ingressou, nesta terça-feira (12/05), com pedido de cumprimento de sentença na Justiça para que o Estado atenda, no prazo de 30 dias, todas as crianças que estão na fila de espera para inclusão no Programa de Alergia à Proteína ao Leite de Vaca (APLV). A iniciativa assegura o fornecimento regular de fórmulas alimentares especiais e atendimento médico à população usuária do Sistema Único de Saúde (SUS). O MP recebeu informações de que a fila de espera, em 2026, chegou ao total de 1.181 pacientes, divididos entre 552 residentes em Fortaleza e 629 provenientes de diversos municípios do interior. O MP já havia ingressado com ação e obtido, em 2015, liminar na Justiça determinando que o Estado mantivesse a execução contínua do programa, assegurando o atendimento médico no hospital de referência da rede pública estadual, o Hospital Infantil Albert Sabin (HIAS). Porém, desde 2023,...
As vagas foram anunciadas pelo ministro interino do MEC durante reunião com representantes de povos indígenas
O ministro interino do Ministério da Educação (MEC), Victor Godoy, recebeu, na manhã desta quinta-feira (07), representantes indígenas do estado da Bahia, para tratar de assuntos voltados à pauta educacional, como o Programa Bolsa Permanência (PBP), que já disponibilizou 2 mil vagas em janeiro para estudantes indígenas e quilombolas. Agora, serão oferecidas mais mil novas bolsas, ofertadas ainda este ano, representando um investimento anual de quase R$ 11 milhões.
"O Governo Federal está ciente das demandas indígenas e hoje estabelecemos um importante diálogo com algumas de suas lideranças. Essas ações anunciadas serão fundamentais para transformar suas vidas e apoiar ainda mais a participação dos indígenas no ensino superior.", afirmou o ministro interino, reforçando a importância da reunião e das bolsas para a população indígena.
A reunião contou com a presença de professores e líderes dos povos Tuxá, Kaimbé, Truká Tupã, Pataxó Hã-Hã-Hãe e Kiriri. Segundo a professora e coordenadora estadual de educação escolar indígena NTE 17 de Ribeira do Pombal (BA), Cirila Kaimbé, o encontro foi positivo e serviu para alinhamento de demandas: “A questão das bolsas vai ser um avanço para nossos indígenas, pois muitos deles estão com expectativas para incentivo e continuidade na universidade, uma vez que não têm condições de arcarem com os custos por conta própria. Com a bolsa, eles podem concluir seus estudos”, afirmou a professora.
As inscrições para o PBP estão previstas para julho e o valor da bolsa será de R$ 900 mensalmente. O Programa é destinado à concessão de bolsas para estadia de estudantes de graduação em instituições federais de ensino superior que têm a finalidade de minimizar as desigualdades sociais, étnico-raciais e contribuir para permanência e diplomação dos estudantes de graduação em situação de vulnerabilidade socioeconômica, em especial os indígenas e quilombolas.
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