A Advocacia-Geral da União (AGU) e o Ministério das Mulheres enviaram nesta quarta-feira (25) ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) um pedido de investigação da conduta do desembargador do Tribunal de Justiça de Minas Gerais que absolveu um homem acusado de estupro de vulnerável contra uma adolescente de 12 anos e a mãe da menina, que teria sido conivente com o crime. Na manifestação, a AGU disse que a decisão da 9ª Câmara Criminal, que foi baseada no voto do desembargador Magid Nauef Láuar, afronta a Constituição e o Estatuto da Criança do Adolescente (ECA). “A interpretação de suposta formação de núcleo familiar é incabível diante de todo o sistema jurídico protetivo pátrio das crianças e adolescentes. Não se trata de relação de afeto, de família, mas sim de relação de exploração sexual”, argumentou o órgão. Recuo Mais cedo, diante da repercussão do caso, o desembargador proferiu uma decisão individual e restabeleceu a decisão de primeira instância que condenou o ho...
Concurso 2.468 da Mega-Sena, que será realizado hoje (2) à noite em São Paulo, pagará o prêmio de R$ 120 milhões a quem acertar as seis dezenas. O sorteio ocorrerá às 20h no Espaço Loterias Caixa, do Terminal Rodoviário do Tietê.
O último concurso, na quarta-feira (30), não teve ganhador das seis dezenas e o prêmio ficou acumulado para hoje.
As apostas podem ser feitas até as 19h (horário de Brasília) do dia do sorteio, em qualquer lotérica do país ou pela internet, no site da Caixa Econômica Federal.
A aposta simples, com seis dezenas, custa R$ 4,50 e a chance de ganhar é uma em 50.063.860.
A aposta máxima, de 15 números – que custa R$ 22.522,50 – dá uma chance de ganhar em 10.003.
Edição: Graça Adjuto
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