Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) rejeitou o recurso especial do Comité Interprofessionnel du Vin de Champagne (CIVC) que buscava proibir uma empresa brasileira do ramo de vestuário de utilizar a denominação "champagne" em sua marca. O colegiado entendeu que a proteção da indicação geográfica da bebida está restrita ao seu ramo de atividade e que não há risco de confusão entre empresas que atuam em negócios distintos. De acordo com o CIVC, a utilização do nome configuraria aproveitamento parasitário e diluição da denominação de origem, causando prejuízo à coletividade titular da identidade. A entidade requereu que a empresa fosse proibida de usar a expressão, sob pena de multa diária, e que lhe pagasse uma indenização por danos morais. Os pedidos foram rejeitados em primeira e segunda instância. Entre outros fundamentos, o Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) considerou que as empresas atuam em ramos distintos, o que afasta a possibilidade ...
O setor de Hortifruti do Mercado Público de Sobral está passando por uma reforma que inclui a instalação de luminárias em LED, pintura geral, construção de depósito para estoque, pintura dos portões de acesso, recuperação da calçada do entorno e das instalações pluviais. As obras, que têm previsão de conclusão para o mês de junho, estão com cerca de 20% dos serviços executados. O investimento é de R$145 mil.
O Mercado Público é administrado pela Prefeitura de Sobral, por meio da Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Econômico (STDE). A reforma está sendo realizada em parceria com a Secretaria da Infraestrutura (Seinfra).
Segundo a secretária Sandra Arcanjo (STDE), o espaço está sendo transformado para atender melhor os frequentadores do local. ‘’Decidimos fazer essa restauração para que a experiência de visitar o Mercado Público seja mais agradável para todos que passam por aqui. Em especial, pensamos em colorir as colunas para deixar este espaço mais alegre. Existem vários estudos que falam sobre como as cores podem despertar e estimular os sentidos. Nossa intenção é atrair mais consumidores e tornar o ambiente estimulante para os permissionários que trabalham aqui’’, disse a secretária.
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