A Prefeitura de Sobral, por meio da Secretaria das Finanças (SEFIN), divulgou o calendário de pagamento e as condições de desconto do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) 2026. Os contribuintes poderão realizar o pagamento em cota única ou parcelada em até oito parcelas mensais e sucessivas. Quem optar pelo pagamento em cota única terá direito a descontos regressivos: 10% para pagamento até 11 de maio; 7% até 10 de junho; e 5% até 10 de julho. Já os contribuintes que escolherem o parcelamento deverão observar que o valor mínimo do IPTU deve ser a partir de R$ 100, e as parcelas não poderão ser inferiores a R$ 50. As datas de vencimento das parcelas são: 11 de maio, 10 de junho, 10 de julho, 10 de agosto, 10 de setembro, 13 de outubro, 10 de novembro e 10 de dezembro. Na opção de pagamento parcelado, as parcelas poderão ser emitidas por meio do endereço eletrônico iptu.sobral.ce.gov.br ou presencialmente no Espaço do Contribuinte, localizado no Sobral Sh...
Morreu hoje (8) na capital paulista o jurista e professor emérito da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (FDUSP) Dalmo de Abreu Dallari. A universidade não divulgou a causa da morte. Dallari deixa filhos e a esposa, Sueli Dallari.
Aluno de Dallari na Pós-Graduação, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes lamentou a perda. "A Democracia e os Direitos Fundamentais perderam hoje um de seus maiores defensores. Com inteligência, coragem e sabedoria, Dalmo Dallari foi um exemplo para gerações de professores e estudantes. Tive a honra de ser seu aluno e orientando na USP. Meus sentimentos à sua família", ressaltou.
Dalmo Dallari formou-se em Direito pela USP 1957. Em seguida, foi aprovado, em 1963, no concurso para livre-docente em Teoria Geral do Estado na mesma faculdade. No ano seguinte passou a integrar o corpo docente da universidade. Em 1974, venceu o concurso de títulos e provas para professor titular de Teoria Geral do Estado. Chegou a ser diretor da FDUSP, de 1986 a 1990.
Segundo a Faculdade de Direito da USP, as principais marcas da carreira do professor ocorreram logo após o golpe de 1964, quando Dallari passou a fazer oposição à ditadura militar. A partir de 1972, ajudou a organizar a Comissão Pontifícia de Justiça e Paz da Arquidiocese de São Paulo, entidade ativa na defesa dos direitos humanos.
Entre suas principais obras do jurista estão Elementos de Teoria Geral do Estado, e Perspectivas do Estado para o futuro, O Futuro do Estado, em que trata do conceito de estado mundial, do mundo sem estados, dos chamados superestados e dos múltiplos estados do bem-estar.
Na vida pública, entre outros postos, Dallari ocupou o cargo de Secretário dos Negócios Jurídicos da Prefeitura do Município de São Paulo, de 1990 a 1992. Entre premiações recebidas na carreira, destaca-se o Prêmio Juca Pato, em 1980, concedido anualmente União Brasileira de Escritores.
O velório do jurista ocorrerá no Salão Nobre da FDUSP, a partir do final da tarde de hoje.
Edição: Valéria Aguiar
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