Os fortalezenses estão demonstrando seu compromisso com a saúde coletiva. Em 12 dias, a Prefeitura de Fortaleza aplicou, no público prioritário, 121.760 doses da vacina contra a influenza. A Capital antecipou a campanha anual, iniciando em 20 de março, enquanto no restante do país a vacinação começou na semana posterior. Somente no dia D, realizado no último sábado (28/03), foram aplicadas aproximadamente 28 mil doses. A vacina está disponível nos 134 postos de saúde da Capital, de segunda a sexta-feira, das 7h30 às 18h30. Além disso, aos finais de semana e feriados, a Prefeitura está investindo na descentralização, com mais postos abertos e em locais públicos, como shoppings. A ampliação não interfere no funcionamento dos postos de saúde que atuam exclusivamente como pontos de vacinação aos finais de semana e feriados: Maurício Mattos Dourado, no bairro Edson Queiroz, e Geraldo Madeira Sobrinho (Pio XII), no bairro São João do Tauape. “A antecipação da campanha foi uma estratégi...
MPCE aciona Justiça para que o Município de Chorozinho atualize Portal da Transparência com dados sobre remuneração dos servidores
O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da Promotoria de Justiça de Chorozinho, ajuizou, nessa quinta-feira (28/04), uma Ação Civil Pública (ACP) contra o Município, requerendo o cumprimento das determinações da Lei de Acesso à Informação (LAI) e da Lei Complementar nº 131/2009 (Lei da Transparência) referentes à publicidade dos dados de remuneração dos servidores da gestão municipal.
O MPCE pede que a Justiça estipule o prazo de até 60 dias para que a Prefeitura de Chorozinho atualize essas informações no Portal da Transparência e apresente a Execução Orçamentária e Financeira no sítio eletrônico, contendo as despesas com funcionários públicos, com detalhamento pessoal, em relação à remuneração recebida por prefeito, vice-prefeito, secretários, servidores e contratados da gestão. Além disso, o MPCE solicita ao Juízo a aplicação de multa diária de R$ 10 mil ao gestor do Portal, em caso de descumprimento.
A ACP foi ajuizada em razão da inobservância reiterada de recomendações do MP quanto à atualização dessas informações no sítio eletrônico pela administração de Chorozinho. De acordo com o Ministério Público, a omissão da Prefeitura Municipal, além de desrespeitar as normas constituintes, impossibilita o efetivo controle da gestão dos recursos públicos do respectivo ente.
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