MPCE acompanha e fiscaliza aplicação de recursos públicos na gestão da UPA Limoeiro e do Hospital São Lucas, em Juazeiro do Norte

 O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), no município de Juazeiro do Norte, está acompanhando e fiscalizando, de forma continuada, a regularidade na aplicação de recursos públicos para a gestão e operacionalização da UPA Limoeiro e do Hospital São Lucas, localizados na cidade e geridos, em razão de contrato com a Prefeitura de Juazeiro do Norte, pela Organização Social de Saúde Instituto Diva Alves do Brasil (IDAB). As ações do MP estão sendo feitas em parceria com a Controladoria Geral da União no Estado do Ceará (CGU/CE) e a Câmara Municipal de Juazeiro do Norte.  

O acompanhamento por parte do Ministério Público está sendo feito através dos promotores de Justiça Alessandra Magda Ribeiro, titular da 2ª Promotoria de Justiça de Juazeiro do Norte, de Defesa da Saúde, e André Barroso, titular da 15ª Promotoria de Justiça de Juazeiro do Norte, de Defesa do Patrimônio Público. Para discutir o tema, os membros se reuniram, no dia 16 de março, com o superintendente da CGU/CE, Giovanni Pacelli, e o chefe do Núcleo de Saúde do órgão, George Moura Colares.  

Na oportunidade, foram discutidas falhas verificadas na disponibilização, em transparência ativa, de informações mínimas necessárias ao controle social da parceria firmada entre a Prefeitura de Juazeiro do Norte e o IDAB, entre outros pontos. Nesta quinta-feira (31/03), os promotores de Justiça Alessandra Magda e André Barroso discutiram o tema com os vereadores Nivaldo e Janu, dois dos subscritores de alguns ofícios encaminhados ao Ministério Público Estadual em Juazeiro do Norte. Os documentos, dentre outros aspectos, davam conta da ausência de fornecimento, à Câmara Municipal, de cópia dos relatórios de prestação de contas do contrato de gestão firmado entre o IDAB e a Secretaria Municipal de Saúde. 

Os integrantes das instituições acertaram o intercâmbio de dados e informações com o MPCE, e em breve será marcada nova reunião para a qual serão convidados representantes do Executivo local e do IDAB.