Pular para o conteúdo principal

MPCE ajuíza ação para Estado do Ceará convocar 800 professores do cadastro de reserva do concurso de 2018

 

O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da 14ª Promotoria de Justiça de Fortaleza, ajuizou Ação Civil Pública, nesta sexta-feira (01/04), para que o Estado do Ceará convoque 800 candidatos do cadastro de reserva referente ao concurso para professores da rede estadual de ensino de 2018. A ACP, ingressada por meio do promotor de Justiça Sandoval Batista Freire, considera que a lei para o chamamento dos aprovados já foi criada, o concurso permanece válido, mas o Estado contratou temporariamente, no ano passado, 10.206 professores para vagas semelhantes, em detrimento dos aprovados para o cadastro de reserva do certame. 

O órgão ministerial já havia instaurado Procedimento Administrativo para monitorar a contratação de professores da rede estadual de educação, tendo em vista a disponibilização e o interesse de aprovados no concurso do Edital nº 30/2018 – Seduc/Seplag, lançado em 19 de julho de 2018 pela Educação (Seduc). O certame previu 2.500 vagas imediatas e cadastro reserva para o cargo efetivo de professor, nas áreas de biologia, educação, física, filosofia, geografia, história, Libras, língua espanhola, língua inglesa, língua portuguesa, matemática, química e sociologia. A classificação final foi homologada em 27 de dezembro de 2019, com 2.500 aprovados para as vagas imediatas e 1.208 para cadastro de reserva. Somente os candidatos das vagas imediatas foram convocados. 

Ante a situação, o MPCE requisitou diversos esclarecimentos, fez audiências extrajudiciais virtuais, expediu recomendação administrativa, mas os integrantes do cadastro de reserva não foram convocados. 

Contudo, em 5 de outubro de 2021, a Seduc publicou o Edital nº 09/2021, para a realização de seleção pública de professores para atender necessidades temporárias das escolas da rede estadual de ensino. O edital elencou vagas para professores nas áreas de arte, biologia, educação física, filosofia, geografia, história, língua espanhola, língua inglesa, língua portuguesa, matemática, química, sociologia e ensino fundamental. Foram contratados 10.206 professores temporários. 

No entendimento do MP, o ato é ilegal, pois desconsidera o certame de 2018, válido, ainda vigente e homologado. O concurso, inclusive, contempla os mesmos cargos ofertados na seleção pública. Além disso, foram criados mil cargos para professor efetivo do ensino médio, com 20% das vagas destinadas a docentes indígenas. Restam, portanto, 800 cargos novos a serem preenchidos para as escolas regulares da rede estadual. Para o Ministério Público, a realização da seleção pública é, portanto, arbitrária e imotivada. 

Diante do exposto, o MPCE requer o deferimento de tutela de urgência, determinando que o Estado convoque 800 candidatos do cadastro de reserva, sem prejuízo do remanejamento da fila em caso de desistência ou final da fila, sob pena de aplicação de multa diária de R$ 5.000,00. À causa é atribuído o valor de R$.1000,00. 

Comentários

Postagens mais visitadas deste blog

Ajudem a jornalista Marina Alves- TV Verdes Mares

 Oi, gente! Boa noite! Os últimos dias de tratamento foram bem difíceis, por isso fiquei mais ausente por aqui. Agora, começo a recuperar um pouco as forças com a ajuda de transfusões de hemácias e plaquetas. No sentido mais literal que existe, doações que estão salvando a minha vida. Por isso, gostaria de pedir a quem quiser/puder, que me ajude e, consequentemente, ajude outras pessoas com o simples gesto de doar. Pra isso, é só chegar no Fujsan e dizer que quer doar hemácias e plaquetas pra Marina Alves Bezerra. Me disseram que precisa só do nome mesmo, mas se perguntarem mais alguma coisa, lá vai: Nasc 11/04/1989 / CPF: 037.610.203-92 / Inertada no setor de oncologia do Hospital da Unimed. Soube que plaquetas só podem ser doadas por homens, com veias calibrosas. Mas hemácias é uma doação de sangue “normal”. Outra coisa. Soube hoje pelo médico que me acompanha, que além do tratamento de quimioterapia já iniciado, vou precisar de um transplante de medula. Como não tenho irmãos, as cha

Endereços dos cines pornôs gays no Centro de Fortaleza

 ENDEREÇO DOS CINES DE FORTALEZA (CE) ☆CINE ARENA RUA MAJOR FACUNDO 1181 ☆CINE AUTORAMA RUA MAJOR FACUNDO 1193 ☆CINE MAJESTICK RUA MAJOR FACUNDO 866 ☆CINE SECRET RUA METON DE ALENCAR 607 ☆CINE SEDUÇÃO  RUA FLORIANO PEIXOTO 1307 ☆CINE IRIS  RUA FLORIANO PEIXOTO 1206 CONTINUAÇÃO ☆CINE ENCONTRO RUA BARÃO DO RIO BRANCO 1697 ☆CINE HOUSE RUA MENTON DE ALENCAR 363 ☆CINE LOVE STAR RUA MAJOR FACUNDO 1322 ☆CINE VIP CLUBE RUA 24 DE MAIO 825 ☆CINE ECLIPSE RUA ASSUNÇÃO 387 ☆CINE ERÓTICO RUA ASSUNÇÃO 344 ☆CINE EROS RUA ASSUNÇÃO 340

CARIRI GARDEN SHOPPING

  Para evitar aglomeração e atender a todos que buscam garantir as compras do Natal, as lojas âncoras (C&A, Riachuelo, Renner, Marisa e Americanas) do Cariri Garden Shopping funcionarão com horário diferenciado ao longo da semana. De hoje, 20 de dezembro, até o dia 23, o horário de funcionamento seguirá até às 23h.  Já o Mercadinho São Luiz, estará aberto ao publico nos dias 22 e 23, até às 23h.