MPCE cobra implementação de rotulagem acessível em produtos à Confederação Nacional da Indústria

 

O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por intermédio dos promotores de Justiça coordenadores do Centro de Apoio Operacional da Cidadania (CAOcidadania), reuniu-se, na manhã desta sexta-feira (01/04) com representantes da Confederação Nacional da Indústria (CNI), por meio da Plataforma Microsoft Teams, para discutir a implementação da acessibilidade de rótulos, considerando a pessoa com deficiência como consumidor, em consonância com o disposto no artigo 31, do Código de Defesa do Consumidor. 

Participaram da reunião os promotores de Justiça Elder Ximenes Filho e Hugo Frota Magalhães Porto Neto (da Coordenação do CAOcidadania); a analista ministerial, Sabrina Costa de Moura; e os representantes da CNI, Pablo Silva Cesário (gerente executivo de Relacionamento com o Poder Executivo Relacionamento com o Poder Executivo) e Mariângela Ribeiro de Almeida (analista de Políticas e Indústria Relacionamento com o Poder Executivo). Como encaminhamento, acordou-se a realização de nova reunião, prevista para o dia 11 de maio de 2022, para apresentação de uma proposta de plano de ação, no sentido de construção de um projeto para implementação de rotulagem acessível. 

Ao contextualizar a temática da rotulagem acessível, Hugo Porto mostrou o histórico das atividades e reuniões do Caocidadania com a CNI, para promoção da inclusão no âmbito do consumo. Ele sugeriu que o projeto procurasse recursos do Fundo de Defesa dos Direitos Difusos do Estado do Ceará (FDID) e que os movimentos sociais da pessoa com deficiência fossem incluídos nos debates. O promotor de Justiça propôs levar, quando o formato estiver pronto, para a Associação Nacional dos Membros do Ministério Público de Defesa dos Direitos dos Idosos e Pessoas (AMPID). 

Por sua vez, Paulo Cesário mencionou a realização de Projeto de Pesquisa realizado pelo SESI, para verificar quais as necessidades do usuário, quanto custa a tecnologia, entre outras. Depois, a criação de um sistema de código aberto para as empresas implementarem seus projetos de rotulagem acessível, para dar ideias e estimular as empresas, pela competitividade, para encamparem seus projetos pessoais de rotulagem acessível. 

Mariângela de Almeida lembrou que, se possível, a ideia poderia ser levada ao Ministério da Ciência e Tecnologia. Além disso, Pablo Cesário cogitou na criação de um sistema de código aberto para que empresas desenvolvessem suas próprias soluções.