Polícia Civil do Estado do Ceará (PCCE) capturou, nesta quinta-feira (25), um homem de 29 anos, suspeito de ameaça e violência psicológica contra a própria mãe, uma idosa de 72 anos. A captura aconteceu na cidade de Sobral – Área Integrada de Segurança 14 (AIS 14) do Estado. A investigação, desencadeada pela Delegacia de Defesa da Mulher de Sobral, unidade especializada da PCCE, aponta que o suspeito, com antecedentes por nove crimes de ameaça, uma lesão corporal dolosa, além de crime de violência doméstica e dano, causava conflitos em casa. Diante da situação, a PCCE solicitou um mandado de prisão preventiva contra o investigado. O pedido foi deferido e cumprido pelos policiais civis da DDM de Sobral. O homem foi colocado à disposição da Justiça. Denúncias A população pode contribuir com as investigações repassando informações que auxiliem os trabalhos policiais. As informações podem ser direcionadas para o número 181, o Disque-Denúncia da Secretaria da Segurança Pública e Defesa So
O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por intermédio dos promotores de Justiça coordenadores do Centro de Apoio Operacional da Cidadania (CAOcidadania), reuniu-se, na manhã desta sexta-feira (01/04) com representantes da Confederação Nacional da Indústria (CNI), por meio da Plataforma Microsoft Teams, para discutir a implementação da acessibilidade de rótulos, considerando a pessoa com deficiência como consumidor, em consonância com o disposto no artigo 31, do Código de Defesa do Consumidor.
Participaram da reunião os promotores de Justiça Elder Ximenes Filho e Hugo Frota Magalhães Porto Neto (da Coordenação do CAOcidadania); a analista ministerial, Sabrina Costa de Moura; e os representantes da CNI, Pablo Silva Cesário (gerente executivo de Relacionamento com o Poder Executivo Relacionamento com o Poder Executivo) e Mariângela Ribeiro de Almeida (analista de Políticas e Indústria Relacionamento com o Poder Executivo). Como encaminhamento, acordou-se a realização de nova reunião, prevista para o dia 11 de maio de 2022, para apresentação de uma proposta de plano de ação, no sentido de construção de um projeto para implementação de rotulagem acessível.
Ao contextualizar a temática da rotulagem acessível, Hugo Porto mostrou o histórico das atividades e reuniões do Caocidadania com a CNI, para promoção da inclusão no âmbito do consumo. Ele sugeriu que o projeto procurasse recursos do Fundo de Defesa dos Direitos Difusos do Estado do Ceará (FDID) e que os movimentos sociais da pessoa com deficiência fossem incluídos nos debates. O promotor de Justiça propôs levar, quando o formato estiver pronto, para a Associação Nacional dos Membros do Ministério Público de Defesa dos Direitos dos Idosos e Pessoas (AMPID).
Por sua vez, Paulo Cesário mencionou a realização de Projeto de Pesquisa realizado pelo SESI, para verificar quais as necessidades do usuário, quanto custa a tecnologia, entre outras. Depois, a criação de um sistema de código aberto para as empresas implementarem seus projetos de rotulagem acessível, para dar ideias e estimular as empresas, pela competitividade, para encamparem seus projetos pessoais de rotulagem acessível.
Mariângela de Almeida lembrou que, se possível, a ideia poderia ser levada ao Ministério da Ciência e Tecnologia. Além disso, Pablo Cesário cogitou na criação de um sistema de código aberto para que empresas desenvolvessem suas próprias soluções.
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