Prefeitura de Fortaleza intensifica fiscalização e apela à colaboração da comunidade contra descarte irregular de resíduos COMPARTILHAR Durante a operação, o veículo envolvido foi apreendido e o responsável autuado A Agência de Fiscalização de Fortaleza (Agefis) flagrou mais um caso de descarte irregular de resíduos sólidos. A ação ocorreu no final da tarde de quinta-feira (18/04), no bairro Vila União, onde cerca de mil litros de lixo estavam sendo despejados em área pública quando os fiscais agiram. A operação recebeu o apoio da Inspetoria de Proteção Ambiental (IPAM) da Guarda Municipal de Fortaleza. A Prefeitura, por meio da equipe da Agefis, tem aumentado a vigilância em relação ao descarte inadequado de resíduos em toda a cidade. As equipes de fiscalização estão ativas dia e noite, realizando vistorias em locais suscetíveis a serem utilizados como pontos de descarte, além de responder às denúncias da população. Segundo os fiscais responsáveis, a maioria dos resíduos dessa f
MPCE fará diligências para apurar possíveis irregularidades na inauguração do Teleférico do Horto e da Arena Romeirão
O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da 15ª Promotoria de Justiça de Juazeiro do Norte, determinou, nesta quinta-feira (07/04), que nos próximos dias sejam cumpridas diligências a respeito de obras recém-inauguradas no município de Juazeiro do Norte pelo Governo do Estado. O procedimento foi instaurado no MPCE a partir de notícias veiculadas pelos meios de comunicação, indicando que o Teleférico do Horto não estaria em pleno funcionamento. Também será apurado se a Arena Romeirão foi inaugurada com plena segurança e funcionalidade.
Segundo noticiado na imprensa, uma semana após sua inauguração, ocorrida em 28 de março de 2022, o teleférico ainda não estaria funcionando. Já o Romeirão, conforme denúncias recebidas pelo MPCE, teria sido inaugurado sem a integralidade das cadeiras instaladas na arquibancada. Será ainda verificado se a Casa da Mulher Cearense, inaugurada em 08/03/2022 em Juazeiro do Norte, estaria pronta para receber os serviços e entidades que pretende abrigar.
No entendimento do Ministério Público, a inauguração de obras inacabadas, ou que, embora concluídas, não possam ainda atender aos fins a que se destinam, gera despesa irrazoável referente à eventual solenidade de inauguração e cria expectativa irreal junto à população. A situação pode caracterizar violação do princípio da impessoalidade se configurada promoção pessoal do gestor público. Ademais, no caso de o bem não gerar benefício imediato à sociedade, por não estar em funcionamento, poderá haver violação dos princípios da moralidade, probidade, eficiência e boa administração.
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