Em Fortaleza, MP do Ceará verifica condições de segurança e estrutura do Estádio Presidente Vargas 31 de agosto de 2026 2 min de leitura O Ministério Público do Ceará, por meio do Núcleo do Desporto e Defesa do Torcedor (Nudetor), vistoriou, nesta segunda-feira (31/08), o Estádio Presidente Vargas, em Fortaleza. Os promotores de Justiça verificaram as medidas de segurança implantadas e a estrutura física do equipamento esportivo, que deve servir como centro de treinamento para seleções durante a Copa do Mundo Feminina em 2027. “Hoje, observamos, especialmente, como está o funcionamento da biometria facial, que, além de ser um método para dar mais fluidez ao acesso, também passou a ser mais um elemento de segurança, impedindo a entrada no estádio de quem possui algum restrição junto à Justiça”, destacou o coordenador do Nudetor, promotor de Justiça Wander Timbó. Durante a inspeção, também foram verificados a documentação obrigatória para funcionamento do equipamento e ...
MPCE fará diligências para apurar possíveis irregularidades na inauguração do Teleférico do Horto e da Arena Romeirão
O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da 15ª Promotoria de Justiça de Juazeiro do Norte, determinou, nesta quinta-feira (07/04), que nos próximos dias sejam cumpridas diligências a respeito de obras recém-inauguradas no município de Juazeiro do Norte pelo Governo do Estado. O procedimento foi instaurado no MPCE a partir de notícias veiculadas pelos meios de comunicação, indicando que o Teleférico do Horto não estaria em pleno funcionamento. Também será apurado se a Arena Romeirão foi inaugurada com plena segurança e funcionalidade.
Segundo noticiado na imprensa, uma semana após sua inauguração, ocorrida em 28 de março de 2022, o teleférico ainda não estaria funcionando. Já o Romeirão, conforme denúncias recebidas pelo MPCE, teria sido inaugurado sem a integralidade das cadeiras instaladas na arquibancada. Será ainda verificado se a Casa da Mulher Cearense, inaugurada em 08/03/2022 em Juazeiro do Norte, estaria pronta para receber os serviços e entidades que pretende abrigar.
No entendimento do Ministério Público, a inauguração de obras inacabadas, ou que, embora concluídas, não possam ainda atender aos fins a que se destinam, gera despesa irrazoável referente à eventual solenidade de inauguração e cria expectativa irreal junto à população. A situação pode caracterizar violação do princípio da impessoalidade se configurada promoção pessoal do gestor público. Ademais, no caso de o bem não gerar benefício imediato à sociedade, por não estar em funcionamento, poderá haver violação dos princípios da moralidade, probidade, eficiência e boa administração.
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