O Ministério Público do Ceará, por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Marco, ingressou com Ação Civil Pública (ACP) na Justiça para obrigar a Prefeitura a reparar danos ambientais causados por dois lixões, um deles localizado no distrito de Mocambo, a cerca de 350 metros da zona urbana, e outro situado na localidade de Tapera Velha, aproximadamente a 2 km da sede do município. O MP também requer o pagamento de indenização moral coletiva à população marquense, bem como a recuperação das áreas degradadas. A Promotoria constatou que nos dois lixões os resíduos são descartados de forma irregular por caçambas do Município e pela própria população, incluindo materiais oriundos da construção civil e do sistema de saúde. Porém, o solo não é impermeabilizado e não há sistema de drenagem, de coleta e de tratamento de gases ou captação de águas pluviais. Além disso, os locais têm focos de incêndio e animais em meio ao lixo. Na ação, o MP destaca que já firmou termo de ajustamento de condut...
MPCE promoverá audiência pública em Juazeiro do Norte para discutir adequação de loteamentos irregulares às normas ambientais e urbanísticas
Com o objetivo de discutir e apresentar soluções para a adequação às normas ambientais e urbanísticas de loteamentos irregulares em Juazeiro do Norte, o Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) promoverá no dia 6 de maio, a partir das 9h, uma audiência pública para tratar do tema. O momento, que é aberto ao público, será realizado no auditório do Centro Universitário Paraíso (UniFAP), na Rua da Conceição, nº 1228, bairro São Miguel. A audiência será conduzida pela titular da 9ª Promotoria de Justiça de Juazeiro do Norte, promotora de Justiça Efigênia Coelho.
Serão convocados a participarem da audiência o prefeito de Juazeiro do Norte e representantes da Secretaria Municipal de Infraestrutura, da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, da Procuradoria-Geral do Município, da Autarquia Municipal de Meio Ambiente, da Coordenação da Revisão do Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano de Juazeiro do Norte, da Secretaria de Meio Ambiente do Estado, da Superintendência Estadual de Meio Ambiente do Ceará. Também serão notificados os oficiais dos Cartórios de Registros de Imóveis de Juazeiro do Norte bem como os proprietários de loteamentos e desmembramentos para fins urbanos investigados pelo Ministério Público. Outrossim, serão convidados os promotores de Justiça atuantes em Juazeiro do Norte e no Centro de Apoio Operacional do Meio Ambiente (Caomace), além dos coordenadores dos cursos de Arquitetura e Urbanismo, Engenharia Civil, Direito, Tecnologia em Construção Civil e Engenharia Ambiental das instituições de ensino superior localizadas em Juazeiro do Norte.
SERVIÇO:
Audiência pública “Planejamento urbano em Juazeiro do Norte: Adequação de loteamentos irregulares às normas ambientais e urbanísticas”
Data: 6 de maio (sexta-feira)
Horário: 9h
Local: Auditório do Centro Universitário Paraíso (UniFAP). Rua da Conceição, nº 1228, bairro São Miguel, Juazeiro do Norte
Aberto ao público
Comentários
Postar um comentário
Expresse aqui a sua opinião sobre essa notícia.