Brasil anunciou que vai destinar US$ 100 milhões por ano ao Fundo para a Convergência Estrutural do Mercosul (Focem), mecanismo criado para reduzir as desigualdades entre os países do bloco sul-americano. O anúncio foi feito pelo ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira, nesta segunda-feira (29), durante reunião do Conselho do Mercado Comum (CMC), em Assunção, no Paraguai. A proposta será formalizada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva nesta terça-feira (30) durante a Cúpula do Mercosul, reunião com chefes de Estado do bloco econômico na capital paraguaia. O novo compromisso ocorre durante as negociações para renovação do fundo, criado em 2004 para financiar projetos de infraestrutura e desenvolvimento regional. Como funciona O Focem é um fundo destinado a apoiar países e regiões com menor desenvolvimento econômico dentro do Mercosul. Os recursos são usados em projetos como rodovias, ferrovias, energia, saneamento, habitação, escolas e laboratórios. A ideia é diminui...
MPCE promoverá audiência pública em Juazeiro do Norte para discutir adequação de loteamentos irregulares às normas ambientais e urbanísticas
Com o objetivo de discutir e apresentar soluções para a adequação às normas ambientais e urbanísticas de loteamentos irregulares em Juazeiro do Norte, o Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) promoverá no dia 6 de maio, a partir das 9h, uma audiência pública para tratar do tema. O momento, que é aberto ao público, será realizado no auditório do Centro Universitário Paraíso (UniFAP), na Rua da Conceição, nº 1228, bairro São Miguel. A audiência será conduzida pela titular da 9ª Promotoria de Justiça de Juazeiro do Norte, promotora de Justiça Efigênia Coelho.
Serão convocados a participarem da audiência o prefeito de Juazeiro do Norte e representantes da Secretaria Municipal de Infraestrutura, da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, da Procuradoria-Geral do Município, da Autarquia Municipal de Meio Ambiente, da Coordenação da Revisão do Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano de Juazeiro do Norte, da Secretaria de Meio Ambiente do Estado, da Superintendência Estadual de Meio Ambiente do Ceará. Também serão notificados os oficiais dos Cartórios de Registros de Imóveis de Juazeiro do Norte bem como os proprietários de loteamentos e desmembramentos para fins urbanos investigados pelo Ministério Público. Outrossim, serão convidados os promotores de Justiça atuantes em Juazeiro do Norte e no Centro de Apoio Operacional do Meio Ambiente (Caomace), além dos coordenadores dos cursos de Arquitetura e Urbanismo, Engenharia Civil, Direito, Tecnologia em Construção Civil e Engenharia Ambiental das instituições de ensino superior localizadas em Juazeiro do Norte.
SERVIÇO:
Audiência pública “Planejamento urbano em Juazeiro do Norte: Adequação de loteamentos irregulares às normas ambientais e urbanísticas”
Data: 6 de maio (sexta-feira)
Horário: 9h
Local: Auditório do Centro Universitário Paraíso (UniFAP). Rua da Conceição, nº 1228, bairro São Miguel, Juazeiro do Norte
Aberto ao público
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