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MPCE promoverá audiência pública em Juazeiro do Norte para discutir adequação de loteamentos irregulares às normas ambientais e urbanísticas

 

Com o objetivo de discutir e apresentar soluções para a adequação às normas ambientais e urbanísticas de loteamentos irregulares em Juazeiro do Norte, o Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) promoverá no dia 6 de maio, a partir das 9h, uma audiência pública para tratar do tema. O momento, que é aberto ao público, será realizado no auditório do Centro Universitário Paraíso (UniFAP), na Rua da Conceição, nº 1228, bairro São Miguel. A audiência será conduzida pela titular da 9ª Promotoria de Justiça de Juazeiro do Norte, promotora de Justiça Efigênia Coelho.  

Serão convocados a participarem da audiência o prefeito de Juazeiro do Norte e representantes da Secretaria Municipal de Infraestrutura, da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, da Procuradoria-Geral do Município, da Autarquia Municipal de Meio Ambiente, da Coordenação da Revisão do Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano de Juazeiro do Norte, da Secretaria de Meio Ambiente do Estado, da Superintendência Estadual de Meio Ambiente do Ceará. Também serão notificados os oficiais dos Cartórios de Registros de Imóveis de Juazeiro do Norte bem como os proprietários de loteamentos e desmembramentos para fins urbanos investigados pelo Ministério Público. Outrossim, serão convidados os promotores de Justiça atuantes em Juazeiro do Norte e no Centro de Apoio Operacional do Meio Ambiente (Caomace), além dos coordenadores dos cursos de Arquitetura e Urbanismo, Engenharia Civil, Direito, Tecnologia em Construção Civil e Engenharia Ambiental das instituições de ensino superior localizadas em Juazeiro do Norte.  

SERVIÇO:
Audiência pública “Planejamento urbano em Juazeiro do Norte: Adequação de loteamentos irregulares às normas ambientais e urbanísticas” 
Data: 6 de maio (sexta-feira)  
Horário: 9h  
Local: Auditório do Centro Universitário Paraíso (UniFAP). Rua da Conceição, nº 1228, bairro São Miguel, Juazeiro do Norte
Aberto ao público   

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