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Trânsito no entorno da Praça do Ferreira é bloqueado provisoriamente para obras de revitalização Em virtude da medida, agentes do órgão e orientadores de tráfego reforçarão o trabalho de conscientização com condutores e pedestres que circulam na região

  Para viabilizar as obras de requalificação da Praça do Ferreira, a Autarquia Municipal de Trânsito e Cidadania (AMC) informa que o entorno do equipamento ficará provisoriamente interditado para veículos, a partir deste sábado (5/7), conforme bloqueios nas seguintes vias: - Rua Major Facundo (entre ruas São Paulo e Liberato Barroso) - Travessa Pará (entre a Rua Major Facundo e Rua Floriano Peixoto) - Rua Floriano Peixoto (apenas sentido praia/sertão no trecho compreendido entre Tv. Pará e Rua Pedro Borges). - Rua Pedro Borges (entre Rua Floriano Peixoto e Rua Major Facundo) Em virtude da medida, agentes do órgão e orientadores de tráfego reforçarão o trabalho de conscientização com condutores e pedestres que circulam na região. O motorista que segue na Rua Major Facundo deve entrar à direita na Rua Senador Alencar, à esquerda Rua Senador Pompeu, à esquerda na Rua Pedro Pereira, retornando à direita à Rua Major Facundo. Obras Nesta terça-feira (08/07), o prefeito Evandro Leitão ass...

MPCE realizará audiência pública sobre Fundo de Previdência e contribuições sociais no Município de Palhano

 


O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Russas, realizará, no dia 18 de abril, audiência pública para discutir o Fundo de Previdência do Município de Palhano e as contribuições sociais retidas pela administração municipal. O edital de convocação para o encontro foi publicado na última segunda-feira (28/03) pelo MPCE. A audiência, aberta à participação de qualquer cidadão, acontecerá às 9 horas, na Câmara Municipal de Palhano. 

O edital de convocação foi subscrito pelo promotor de Justiça Luiz Dionísio de Melo Júnior. A finalidade é, com a audiência, fomentar o debate entre a sociedade civil e os órgãos públicos com atribuições no tema referido. Na 1ª Promotoria de Justiça de Russas, tramita Inquérito Civil que apura possível omissão de gestores municipais em relação ao repasse das contribuições sociais de servidores municipais para o Regime Próprio de Previdência Social do Município. Nesse sentido, a audiência se configura instrumento democrático para a busca de soluções, com a participação ativa da comunidade e dos gestores. 

Com base nisso, foram notificados a participarem da audiência o prefeito de Palhano, José Erisson Ferreira; a presidente da Câmara Municipal, Joelma Xavier de Oliveira; o gestor municipal do Fundo de Previdência Social, Antônio Francisco Fernandes dos Santos; e um auditor a ser indicado pela Coordenação-Geral de Auditoria da Secretaria de Previdência. 

Serviço: 

Audiência Pública 

Tema: Fundo de Previdência do Município de Palhano e contribuições sociais retidas pela administração municipal 

Data: 18 de abril de 2022 

Horário: 9h 

Local: Câmara Municipal de Palhano 

Aberto ao público 

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