O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), afirmou que a proposta de emenda à Constituição (PEC) que acaba com a escala 6x1 terá que tramitar nas comissões da Casa, sugerindo que o Senado deve melhorar o texto que chegou da Câmara dos Deputados. “Quero dizer, como presidente do Senado, que essa proposta vai ter que tramitar nas comissões porque as cobranças de todos os senadores sobre a presidência são que todas as matérias possam passar, no mínimo, por uma comissão”, disse Alcolumbre. Ele quebrou o silêncio sobre a tramitação da PEC após questionamento, em plenário, do senador Styvenson Valetim (Podemos-RN), que pediu uma previsão de data para votação da matéria. O presidente do Senado defendeu que a PEC do fim da 6x1 seja votada “sem pressa”, ouvindo todos os setores da sociedade . Segundo ele, a definição do processo de tramitação será após reunião de líderes na próxima semana. “Tenho certeza absoluta de que assim como outros senadores, que pensam...
MPCE realizará audiência pública sobre Fundo de Previdência e contribuições sociais no Município de Palhano
O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Russas, realizará, no dia 18 de abril, audiência pública para discutir o Fundo de Previdência do Município de Palhano e as contribuições sociais retidas pela administração municipal. O edital de convocação para o encontro foi publicado na última segunda-feira (28/03) pelo MPCE. A audiência, aberta à participação de qualquer cidadão, acontecerá às 9 horas, na Câmara Municipal de Palhano.
O edital de convocação foi subscrito pelo promotor de Justiça Luiz Dionísio de Melo Júnior. A finalidade é, com a audiência, fomentar o debate entre a sociedade civil e os órgãos públicos com atribuições no tema referido. Na 1ª Promotoria de Justiça de Russas, tramita Inquérito Civil que apura possível omissão de gestores municipais em relação ao repasse das contribuições sociais de servidores municipais para o Regime Próprio de Previdência Social do Município. Nesse sentido, a audiência se configura instrumento democrático para a busca de soluções, com a participação ativa da comunidade e dos gestores.
Com base nisso, foram notificados a participarem da audiência o prefeito de Palhano, José Erisson Ferreira; a presidente da Câmara Municipal, Joelma Xavier de Oliveira; o gestor municipal do Fundo de Previdência Social, Antônio Francisco Fernandes dos Santos; e um auditor a ser indicado pela Coordenação-Geral de Auditoria da Secretaria de Previdência.
Serviço:
Audiência Pública
Tema: Fundo de Previdência do Município de Palhano e contribuições sociais retidas pela administração municipal
Data: 18 de abril de 2022
Horário: 9h
Local: Câmara Municipal de Palhano
Aberto ao público
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