Cidades do RS têm situação de emergência reconhecida pela Defesa Civil Medida foi publicada hoje no Diário Oficial Fabíola Sinimbú - Repórter da Agência Brasil Publicado em 06/08/2026 - 10:28 Brasília © Alexandre Pessoa/Divulgação Versão em áudio A Defesa Civil Nacional reconheceu a situação de emergência das cidades de Ametista do Sul, Frederico Westphalen, Nova Bassano e Santa Tereza, no Rio Grande do Sul. Os locais foram atingidos por chuvas intensas, vendaval e inundações no final do mês de julho. Os municípios poderão acessar recursos para assistência à população e reconstrução de áreas atingidas, após a publicação do decreto de reconhecimento pelo Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, no Diário Oficial da União . Para ter o reconhecimento da situação de emergência, é necessário que o município faça a declaração no Sistema Integrado de Informações sobre Desastres e apresente um plano de trabalho para as ações de Defesa Civil no local. Após análise, a medid...
MPCE realizará audiência pública sobre Fundo de Previdência e contribuições sociais no Município de Palhano
O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Russas, realizará, no dia 18 de abril, audiência pública para discutir o Fundo de Previdência do Município de Palhano e as contribuições sociais retidas pela administração municipal. O edital de convocação para o encontro foi publicado na última segunda-feira (28/03) pelo MPCE. A audiência, aberta à participação de qualquer cidadão, acontecerá às 9 horas, na Câmara Municipal de Palhano.
O edital de convocação foi subscrito pelo promotor de Justiça Luiz Dionísio de Melo Júnior. A finalidade é, com a audiência, fomentar o debate entre a sociedade civil e os órgãos públicos com atribuições no tema referido. Na 1ª Promotoria de Justiça de Russas, tramita Inquérito Civil que apura possível omissão de gestores municipais em relação ao repasse das contribuições sociais de servidores municipais para o Regime Próprio de Previdência Social do Município. Nesse sentido, a audiência se configura instrumento democrático para a busca de soluções, com a participação ativa da comunidade e dos gestores.
Com base nisso, foram notificados a participarem da audiência o prefeito de Palhano, José Erisson Ferreira; a presidente da Câmara Municipal, Joelma Xavier de Oliveira; o gestor municipal do Fundo de Previdência Social, Antônio Francisco Fernandes dos Santos; e um auditor a ser indicado pela Coordenação-Geral de Auditoria da Secretaria de Previdência.
Serviço:
Audiência Pública
Tema: Fundo de Previdência do Município de Palhano e contribuições sociais retidas pela administração municipal
Data: 18 de abril de 2022
Horário: 9h
Local: Câmara Municipal de Palhano
Aberto ao público
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