: Em seus primeiros meses de atuação, a Secretaria já realizou mais de 900 visitas aos bairros da cidade (Foto: Felipe Abud) A Prefeitura de Fortaleza celebra a criação da Secretaria de Relações Comunitárias (SERC), instituída em 2025, com o objetivo de fortalecer o vínculo entre o poder público municipal e as comunidades. Em seus primeiros meses de atuação, a Secretaria já realizou mais de 900 visitas aos bairros da cidade, consolidando um modelo institucional de diálogo voltado à ampliação da participação social e à qualificação dos processos de escuta e encaminhamento das demandas territoriais. Desde a sua criação, em março, a SERC vem estruturando instrumentos permanentes de participação popular, promovendo maior aproximação entre a administração municipal, os Agentes de Relações Comunitárias e Cidadania (ARCC) e as demais lideranças comunitárias das 12 regionais de Fortaleza. A atuação integrada com as demais secretarias municipais tem contribuído para uma gestão mais eficie...
MPCE realizará audiência pública sobre Fundo de Previdência e contribuições sociais no Município de Palhano
O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Russas, realizará, no dia 18 de abril, audiência pública para discutir o Fundo de Previdência do Município de Palhano e as contribuições sociais retidas pela administração municipal. O edital de convocação para o encontro foi publicado na última segunda-feira (28/03) pelo MPCE. A audiência, aberta à participação de qualquer cidadão, acontecerá às 9 horas, na Câmara Municipal de Palhano.
O edital de convocação foi subscrito pelo promotor de Justiça Luiz Dionísio de Melo Júnior. A finalidade é, com a audiência, fomentar o debate entre a sociedade civil e os órgãos públicos com atribuições no tema referido. Na 1ª Promotoria de Justiça de Russas, tramita Inquérito Civil que apura possível omissão de gestores municipais em relação ao repasse das contribuições sociais de servidores municipais para o Regime Próprio de Previdência Social do Município. Nesse sentido, a audiência se configura instrumento democrático para a busca de soluções, com a participação ativa da comunidade e dos gestores.
Com base nisso, foram notificados a participarem da audiência o prefeito de Palhano, José Erisson Ferreira; a presidente da Câmara Municipal, Joelma Xavier de Oliveira; o gestor municipal do Fundo de Previdência Social, Antônio Francisco Fernandes dos Santos; e um auditor a ser indicado pela Coordenação-Geral de Auditoria da Secretaria de Previdência.
Serviço:
Audiência Pública
Tema: Fundo de Previdência do Município de Palhano e contribuições sociais retidas pela administração municipal
Data: 18 de abril de 2022
Horário: 9h
Local: Câmara Municipal de Palhano
Aberto ao público
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