Fifa alterou o horário da segunda partida do Brasil na Copa do Mundo, que será disputada no México, no Canadá e nos Estados Unidos. O confronto da seleção com o Haiti, que estava marcado para as 22h (horário de Brasília) do dia 19 de junho no Lincoln Financial Field, na Filadélfia, foi reprogramado para as 21h30. O Brasil está no Grupo C do Mundial de 2026. A estreia será contra Marrocos, no dia 13 de junho no MetLife Stadium, em Nova Jersey, às 19h (horário de Brasília). Já o encerramento da primeira fase está marcado para o dia 24 de junho, contra a Escócia, no Hard Rock Stadium, em Miami, às 19h. As mudanças foram realizadas após a definição dos últimos classificados para o próximo Mundial de seleções, que será disputado entre 11 de junho e 19 de julho. Convocação final Agora as atenções da seleção brasileira se concentram na convocação final para a Copa do Mundo, que será realizada no dia 18 de maio. Nesta oportunidade o técnico Carlo Ancelotti apresentará a lista final de 26...
MPCE recomenda que presidente da Câmara de Vereadores de Chorozinho permita nomeação de assessores para vereadores da oposição
O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), através da Promotoria de Justiça de Chorozinho, recomendou, nesta segunda-feira (11/04), que o presidente da Câmara de Vereadores do Município de Chorozinho, Jerriano Rodrigues de Sousa, permita que cada parlamentar possa indicar a nomeação/exoneração de pelo menos um assessor de sua confiança. A medida deve valer, inclusive, para vereadores que integram partidos da oposição.
Conforme a Recomendação, o presidente da Câmara tem o prazo de dez dias para encaminhar à Promotoria, por escrito, resposta sobre aceitação e adoção das medidas orientadas pelo MP. A inobservância da Recomendação acarretará a adoção de medidas judiciais e extrajudiciais cabíveis por parte do órgão ministerial.
A Promotoria de Justiça de Chorozinho instaurou Procedimento Administrativo que visa acompanhar o fato de os vereadores de partidos da oposição não possuírem assessores na Câmara de Vereadores. No entendimento do MP, a assessoria parlamentar constitui elemento fundamental para o livre exercício do mandato, inclusive na efetivação de funções institucionais, como fiscalizar, legislar e julgar o chefe do executivo municipal.
A existência do cargo de assessor parlamentar é de livre nomeação e exoneração, conforme a Lei Municipal nº 699/2019. Ademais, a omissão ao nomear assessor indicado pela oposição fere os princípios constitucionais da impessoalidade e legalidade e pode caracterizar improbidade administrativa.
Comentários
Postar um comentário
Expresse aqui a sua opinião sobre essa notícia.