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Grupo de Comunicação O Povo é o novo detentor dos direitos de transmissão do Campeonato Cearense Feminino Adulto 2025

  A Federação Cearense de Futebol informa que o Grupo de Comunicação O Povo adquiriu os direitos de transmissão do Campeonato Cearense Feminino Adulto 2025. Com quase 100 anos de história e contribuindo de forma significativa para o desenvolvimento da comunicação na Região Nordeste, o O Povo é um dos veículos mais tradicionais e respeitados do país. Reconhecido por sua excelência no jornalismo impresso e radiofônico, o grupo tem ampliado sua atuação no ambiente digital e audiovisual, investindo fortemente na cobertura de eventos esportivos. A entrada do O Povo na transmissão do Campeonato Cearense Feminino Adulto representa um marco importante para o fortalecimento e a valorização do futebol feminino no estado do Ceará. O presidente da FCF, Mauro Carmélio, comentou sobre a nova parceria: "Uma parceria que vem para somar e fortalecer ainda mais o futebol feminino cearense. O envolvimento de um grupo de comunicação com a credibilidade e o alcance do O Povo contribui diretamente para...

Não é preciso nudez para caracterizar exposição de menor, decide STJ

 Para reverter uma decisão de segunda instância que havia absolvido um acusado de abusar sexualmente de menores de idade, a Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) firmou o entendimento de que não é necessário que genitálias de crianças e adolescentes apareçam em “cenas de sexo explícito ou pornográficas”.

Para configurar crime, basta verificar evidências de que há finalidade sexual em imagens envolvendo menores. O entendimento se baseou no princípio de proteção integral da criança e do adolescente. A decisão foi unânime.

No caso concreto, os cinco ministro da Sexta Turma analisaram uma ação penal em que o réu tirou fotos sensuais de duas meninas em roupa íntimas. Ele fora absolvido em primeira e segunda instâncias da Justiça, sob o argumento da defesa de que não havia exposto as genitálias das vítimas.

A relatora do processo no STJ, ministra Laurita Vaz, destacou que o STJ já decidiu que a definição legal de pornografia infantil deve ser interpretada caso a caso, à luz do princípio da proteção integral.

"É imprescindível às instâncias ordinárias verificarem se, a despeito de as partes íntimas das vítimas não serem visíveis nas cenas que compõem o acervo probante (por exemplo, pelo uso de algum tipo de vestimenta) contido nos autos, estão presentes o fim sexual das imagens, poses sensuais, bem como evidência de exploração sexual, obscenidade ou pornografia", disse a ministra

Pela decisão da Sexta Turma, o réu agora terá de responder novamente ao processo, que recomeçará do zero.

Edição: Lílian Beraldo

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