Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que é possível a redução pela metade do prazo prescricional, prevista no artigo 115 do Código Penal (CP) , quando o réu completa 70 anos após a sentença e antes do acórdão que altera substancialmente a condenação. Seguindo o voto do relator, ministro Sebastião Reis Júnior, o colegiado, por maioria, reconheceu a prescrição da pretensão punitiva e declarou extinta a punibilidade em uma ação por lavagem de dinheiro no caso do Banco Santos. A defesa sustentou que o réu já havia completado 70 anos na data do julgamento da apelação , ocasião em que o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) aumentou a pena imposta em primeiro grau. Para a defesa, o acórdão deveria ser considerado o novo marco para a contagem da prescrição , o que permitiria a aplicação do redutor legal e levaria ao reconhecimento da prescrição . A instância de origem, contudo, rejeitou o pedi...
North Shopping Fortaleza, North Shopping Jóquei, North Shopping Maracanaú e Via Sul Shopping funcionarão normalmente no feriado de Tiradentes
Os shopping centers do Grupo Ancar - North Shopping Fortaleza, North Shopping Jóquei, North Shopping Maracanaú e Via Sul Shopping - funcionarão normalmente no dia 21 de abril (quinta-feira), data em que ocorre o feriado de Tiradentes. Nos quatro shoppings, o horário de funcionamento das lojas, quiosques e praças de alimentação é das 10h às 22h. O horário dos cinemas é de acordo com a programação.
Via Sul Shopping
O Theatro do Via Sul Shopping apresenta o espetáculo "Isso não é um culto", de Whindersson Nunes, que está com os ingressos esgotados. No Via Sul, além das lojas, quiosques e praça de alimentação funcionando das 10h às 22h, a Clínica Sim estará aberta de 07 às 14h, a academia Smart Fit de 08h às 14h, e a Caixa Econômica estará fechada.
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