Rosinei Coutinho/STF O Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu, hoje (1º), na última sessão plenária do semestre, o julgamento das Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) 7156 e 7236 , que questionavam diversas alterações promovidas na Lei de Improbidade Administrativa (Lei 8.429/1992). Por maioria, o Plenário declarou a inconstitucionalidade de dispositivo que reduzia pela metade o prazo prescricional, previsão inserida pela Lei 14.230/2021, que promoveu as alterações na Lei de Improbidade Administrativa. Com a decisão, foi afastada a regra segundo a qual, após a interrupção da prescrição, o prazo voltaria a correr pela metade, passando de oito para quatro anos. Em relação aos dispositivos que tratam das hipóteses de interrupção da prescrição, o colegiado, por unanimidade, reconheceu sua constitucionalidade. O Tribunal também fixou o entendimento de que as ações de improbidade administrativa estarão sujeitas ao prazo máximo de 20 anos de prescrição. Combate à improbidade ...
North Shopping Fortaleza, North Shopping Jóquei, North Shopping Maracanaú e Via Sul Shopping funcionarão normalmente no feriado de Tiradentes
Os shopping centers do Grupo Ancar - North Shopping Fortaleza, North Shopping Jóquei, North Shopping Maracanaú e Via Sul Shopping - funcionarão normalmente no dia 21 de abril (quinta-feira), data em que ocorre o feriado de Tiradentes. Nos quatro shoppings, o horário de funcionamento das lojas, quiosques e praças de alimentação é das 10h às 22h. O horário dos cinemas é de acordo com a programação.
Via Sul Shopping
O Theatro do Via Sul Shopping apresenta o espetáculo "Isso não é um culto", de Whindersson Nunes, que está com os ingressos esgotados. No Via Sul, além das lojas, quiosques e praça de alimentação funcionando das 10h às 22h, a Clínica Sim estará aberta de 07 às 14h, a academia Smart Fit de 08h às 14h, e a Caixa Econômica estará fechada.
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