Foto: STF/SCO A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) julga, nesta terça-feira (16), a Ação Penal (AP) 2782 , aberta contra o ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP), acusado de coação no curso do processo por supostamente ter atuado para interferir no julgamento da ação penal em que seu pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro, foi condenado por tentativa de golpe de Estado. O julgamento ocorrerá a partir das 14h, em sessão presencial, com transmissão pela Rádio e TV Justiça e pelo canal do STF no Youtube . Denúncia Segundo a Procuradoria-Geral da República (PGR), o então parlamentar fez declarações públicas e postagens em redes sociais em que afirma ter colaborado para que o governo dos Estados Unidos impusesse sanções a autoridades brasileiras, incluindo ministros do STF, bem como medidas econômicas ao país, em razão do que considera uma perseguição política a seu pai. Na denúncia, a PGR sustenta que “são fartos os registros audiovisuais” em que Eduardo Bolsonaro v...
Os questionamentos reversão ser enviados por meio do direct no Instagram da Comissão (@cdtrib_oabce) e para o email cet@oabce.org.br Além disso, serão elaboradas postagens acerca do tema, para que o contribuinte possa ter facilidade ao preencher a declaração do IR 2022.
Para o presidente da CDtrib da OAB-CE, Hamilton Sobreira, o Plantão Fiscal já entrou para o calendário anual das atividades. “Um dos braços da Ordem dos Advogados do Brasil, além de ser um apoio da classe dos advogados, é a importância do apoio social. Durante o plantão, vamos trazer informação para toda a sociedade. O papel da OAB está sendo cumprido também por meio da Comissão.
Calendário de Restituição do Imposto de Renda 2022
A restituição do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física (IRPF) será efetuada em cinco lotes, entre maio e setembro de 2022. Seguem abaixo datas:
1º lote – 31 de maio
2º lote – 30 de junho
3º lote – 29 de julho
4º lote – 31 de agosto
5º lote – 30 de setembro
A novidade da restituição deste ano é que o contribuinte poderá receber o dinheiro da restituição de imposto via Pix.
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