Relator vota pelo fim da isenção de pena em crimes patrimoniais contra mulheres no ambiente familiar STF iniciou julgamento de duas ações, relatadas pelo ministro Dias Toffoli, que questionam regras do Código Penal que impedem a punição de determinados crimes cometidos entre familiares 11/11/2026 20:10 - Atualizado há 36 minutos atrás Foto: Antonio Augusto/STF O Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou, nesta quarta-feira (11), o julgamento de ações sobre regras do Código Penal que isentam de pena pessoas que cometem crimes patrimoniais contra familiares. Relator das ações, o ministro Dias Toffoli votou pelo afastamento dessa imunidade nos casos de violência contra a mulher no ambiente doméstico e familiar. O julgamento conjunto das Arguições de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPFs) 1185 e 1241 será retomado nesta quinta-feira (12), com os demais votos. Isenção de pena As ações, apresentadas pela Associação Nacional dos Membros do Ministério Públ...
Os questionamentos reversão ser enviados por meio do direct no Instagram da Comissão (@cdtrib_oabce) e para o email cet@oabce.org.br Além disso, serão elaboradas postagens acerca do tema, para que o contribuinte possa ter facilidade ao preencher a declaração do IR 2022.
Para o presidente da CDtrib da OAB-CE, Hamilton Sobreira, o Plantão Fiscal já entrou para o calendário anual das atividades. “Um dos braços da Ordem dos Advogados do Brasil, além de ser um apoio da classe dos advogados, é a importância do apoio social. Durante o plantão, vamos trazer informação para toda a sociedade. O papel da OAB está sendo cumprido também por meio da Comissão.
Calendário de Restituição do Imposto de Renda 2022
A restituição do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física (IRPF) será efetuada em cinco lotes, entre maio e setembro de 2022. Seguem abaixo datas:
1º lote – 31 de maio
2º lote – 30 de junho
3º lote – 29 de julho
4º lote – 31 de agosto
5º lote – 30 de setembro
A novidade da restituição deste ano é que o contribuinte poderá receber o dinheiro da restituição de imposto via Pix.
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