O Ministério Público do Ceará, por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Camocim, recomendou a adoção de medidas para reduzir a circulação de animais soltos em vias e praças do município, após denúncias de que a presença de bovinos, equinos, caprinos e ovinos nas ruas têm causado sujeira, transtornos no trânsito e risco de acidentes. A recomendação foi direcionada à Prefeitura, às forças de segurança e aos criadores. O MP orienta que os criadores não deixem os animais soltos em ruas, praças ou margens de rodovias e alerta para a possibilidade de responsabilização administrativa, civil e penal. O documento também cobra que a Prefeitura faça a apreensão imediata dos animais, leve para local adequado, comunique as ocorrências à Polícia Civil e divulgue para identificação dos proprietários. Caso os animais não sejam retirados pelos proprietários, o Ministério Público recomenda a realização de leilão público, com destinação dos recursos à manutenção da estrutura de apreensão...
O Batalhão de Polícia do Meio Ambiente (BPMA) da Polícia Miltar do Ceará (PMCE) e a Delegacia de Proteção ao Meio Ambiente (DPMA) da Polícia Civil do Estado do Ceará (PC-CE) deflagraram, na manhã deste domingo (24), uma operação em conjunto de combate à comercialização ilegal de animais em feiras livres de Fortaleza e Maracanaú.
A ação que visitou a Feira da Parangaba, na Área Integrada de Segurança 5 (AIS 5) da Capital e na Feira da Maracanaú (AIS 12), resultou na apreensão de 213 pássaros, a maioria silvestres, de espécies como periquito do sertão, corrupião, bigodeiro, burguesas e agapornes. Galos de campina e uma jiboia também foram apreendidas na operação.
Durante a ofensiva, quatro pessoas foram conduzidas para a DPMA, onde prestaram esclarecimentos e foram lavrados Termos Circunstanciados de Ocorrência (TCOs) por crime ambiental. Os animais foram encaminhados para uma organização não-governamental onde serão cuidados.
Denúncias
A população pode contribuir com denúncias de crimes ambientais por meio dos telefones (85) 3247-2630 da DPMA ou (85) 3101.3545 e 3101.357, do BPMA.
As denúncias podem ser feitas também para o número 181, o Disque-Denúncia da SSPDS, ou para o (85) 3101-0181, que é o número de WhatsApp, pelo qual podem ser feitas via mensagem, áudio, vídeo e fotografia. O sigilo e o anonimato são garantidos.
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