Rosinei Coutinho/STF O Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu, hoje (1º), na última sessão plenária do semestre, o julgamento das Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) 7156 e 7236 , que questionavam diversas alterações promovidas na Lei de Improbidade Administrativa (Lei 8.429/1992). Por maioria, o Plenário declarou a inconstitucionalidade de dispositivo que reduzia pela metade o prazo prescricional, previsão inserida pela Lei 14.230/2021, que promoveu as alterações na Lei de Improbidade Administrativa. Com a decisão, foi afastada a regra segundo a qual, após a interrupção da prescrição, o prazo voltaria a correr pela metade, passando de oito para quatro anos. Em relação aos dispositivos que tratam das hipóteses de interrupção da prescrição, o colegiado, por unanimidade, reconheceu sua constitucionalidade. O Tribunal também fixou o entendimento de que as ações de improbidade administrativa estarão sujeitas ao prazo máximo de 20 anos de prescrição. Combate à improbidade ...
A programação começa no sábado, 02, a partir das 16h, com brincadeiras, músicas, oficina de dedoches de coelhinhos, pintura facial com temática de Páscoa e uma contação de histórias. Além disso, haverá um concurso de dança que promete animar a criançada. Já no domingo, 03, a partir das 17h a Cia Mix da Alegria traz a peça teatral “Chapeuzinho Vermelho em: A cesta de chocolate para a vovozinha”.
O Parangaba É Show acontece no Piso L2, próximo a Riachuelo. O acesso a atividade é gratuito. O Shopping Parangaba segue todos os protocolos de segurança para garantir o melhor conforto e organização para os clientes, sempre alinhado com as diretrizes dos órgãos competentes, como uso obrigatório de máscaras, pontos instalados de álcool em gel para os clientes e higienização dos ambientes.
SERVIÇO
Parangaba É Show de Páscoa
Data: 02 de abril, das 16h às 19h, e no dia 03 de abril, a partir das 17h.
Entrada Gratuita
Local: Piso L2, próximo a Loja Riachuelo
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