Em decisão proferida no Habeas Corpus (HC) 268484 , o ministro Gilmar Mendes, decano do Supremo Tribunal Federal (STF), revogou, nesta terça-feira (31), a prisão preventiva e impôs diversas medidas cautelares ao delegado Fábio Baena Martin, em investigação relacionada ao chamado “caso Gritzbach”. Apesar de revogar a prisão, o relator impôs diversas medidas cautelares ao delegado: a manutenção da suspensão do exercício da função pública; a proibição de manter contato com os corréus e testemunhas dos fatos ora apurados; a proibição de acesso a repartições policiais, salvo para atender a obrigações judiciais e a chamados da Corregedoria; e o monitoramento eletrônico. O investigado também deverá recolher fiança de R$ 100 mil. O ministro considerou que, de acordo com as informações do processo, a prisão preventiva foi baseada apenas na colaboração premiada do empresário Vinícius Gritzbach, sem outros elementos de prova que justificassem a necessidade da medida. Além disso, o re...
Passaporte sanitário é mantido no Ceará com exigência de segunda dose ou dose única da vacina contra a covid-19
Nesta sexta-feira, 29, após reunião do Comitê Estadual de Enfrentamento à covid-19, a governadora Izolda Cela publicou em suas redes sociais a decisão de que, mesmo com o cenário da pandemia no Estado em tendência de redução dos principais indicadores, está mantida a obrigatoriedade do passaporte sanitário nos estabelecimentos cearenses, com exigência de duas doses ou dose única da vacina.
As deliberações atualizadas estarão no decreto a ser publicado na próxima segunda-feira, 2 de maio. A governadora também afirmou que os especialistas escutados na reunião são enfáticos em reforçar a importância de todos os cearenses tomarem a dose de reforço para garantir a proteção coletiva.
Dados da Secretaria da Saúde do Ceará (Sesa) mostram que as coberturas vacinais avançaram muito nos grupos mais vulneráveis do Estado e que mais de 91% dos idosos a partir de 60 anos já estão com a dose de reforço aplicada.
Mais de 19,7 milhões de doses de vacina contra a covid já foram aplicadas no Ceará, sendo 8 milhões de primeiras doses, 7,5 milhões de segundas doses e doses únicas, além de 4,2 milhões de doses de reforço.
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