A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) condenou a Braskem S.A. a pagar indenização por danos morais a um homem que perdeu o emprego em decorrência do desastre ambiental causado pela mineração de sal-gema da empresa em Maceió, a partir de 2018 (o colapso da mina e o afundamento do solo ocorreram em 2023). Para o colegiado, a alegação da Braskem de que a dispensa seria um ato autônomo do empregador desconsidera a realidade do desastre e seus efeitos. A ação foi ajuizada por um homem que trabalhou como porteiro por quase 30 anos em um condomínio desocupado compulsoriamente, localizado na área afetada pelo afundamento do solo devido à atividade de mineração. O caso chegou ao STJ após o Tribunal de Justiça de Alagoas (TJAL) negar a indenização, sob o fundamento de que não haveria relação direta e imediata entre a exploração do subsolo pela empresa e a demissão do porteiro. Reconhecimento do nexo de causalidade A relatora na Quarta Turma, ministra Isabel Gallotti, destaco...
Uma equipe da Polícia Civil do Estado do Ceará (PC-CE) prendeu em flagrante, na noite desse sábado (16), um homem suspeito de agredir e ameaçar a ex-companheira. A captura ocorreu por equipes da Delegacia de Defesa da Mulher de Fortaleza (DDM) no bairro Conjunto José Walter – Área Integrada de Segurança 9 (AIS 9) de Fortaleza.
O trabalho policial foi iniciado logo que os policiais civis da especializada tomaram conhecimento sobre o fato. Na ocasião, a vítima, de 44 anos, havia sido lesionada e sofrido ameaças e injúrias pelo ex-companheiro. Conforme levantamentos policiais, o suspeito ainda teria perseguido a mulher por meio de mensagens e ligações telefônicas. A vítima comprovou ter recebido mais de 40 tentativas de ligações em menos de 24 horas.
Após diligências, o suspeito, de 40 anos, foi localizado e preso. Ele foi conduzido para a unidade policial, onde foi autuado em flagrante pelos crimes de lesão corporal dolosa, ameaça, injúria e perseguição no contexto de violência doméstica e familiar. A autoridade policial requereu medidas protetivas de urgência em desfavor do autor, como solicitado pela vítima.
*O nome do suspeito não será divulgado para preservar a identidade da vítima.
Denúncias
A população pode contribuir com as investigações repassando informações que auxiliem os trabalhos policiais. As informações podem ser direcionadas para o telefone (85) 3108-2950, da DDM de Fortaleza. As denúncias também podem ser feitas para o número 181, o Disque-Denúncia da SSPDS, ou para o (85) 3101-0181, que é o número de WhatsApp, pelo qual podem ser feitas denúncias via mensagem, áudio, vídeo e fotografia. O sigilo e anonimato são garantidos.
Comentários
Postar um comentário
Expresse aqui a sua opinião sobre essa notícia.